O Comitê para Proteção de Jornalistas e a Thomson Reuters Foundation investigam o impacto das medidas oficiais de emergência sobre as restrições aos meios de comunicação social
Nova York, 30 de junho de 2021– Muitas das medidas de emergência adotadas na América Latina em resposta à COVID-19 restringiram a liberdade de imprensa e poderiam ter implicações negativas de longo prazo para a liberdade de expressão, segundo um novo relatório divulgado quando as mortes pandêmicas na região ultrapassam 1 milhão e o acesso às vacinas é escasso.
O informe, “Medidas de resposta à COVID-19 que afetam a liberdade de imprensa“, analisa as medidas de emergência e legislações adotadas na Bolívia, Brasil, República Dominicana, El Salvador e Peru. Sua elaboração foi possível pela TrustLaw, o serviço global pro bono da Fundação Thomson Reuters, em parceria com o Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), com o apoio de equipes pro bono em escritórios de advocacia em cada país.
A pesquisa realizada para o relatório apurou que as respostas oficiais à COVID-19 frequentemente impactaram a capacidade do público de acessar informações, incluindo notícias e orientações cruciais sobre a saúde pública.
“A resposta oficial à COVID-19 exacerbou as condições já precárias para jornalistas na América Latina, particularmente em El Salvador e no Brasil, onde as medidas serviram a tendências contrárias à imprensa por parte de líderes cada vez mais autoritários”, disse Natalie Southwick, coordenadora do programa das Américas Central e do Sul do CPJ. “Este relatório mostra que os formuladores de políticas em toda a região devem considerar os direitos fundamentais quando decretam medidas de emergência. A resposta à pandemia não deve – seja de forma deliberada ou involuntária – restringir a liberdade de imprensa e o direito do público à informação crítica”.
Governos em toda a América Latina não deram conta das necessidades dos jornalistas e implementaram regulamentações com linguagem excessivamente ampla que abriram as portas para uma maior criminalização do discurso, apurou o relatório. Entretanto, em alguns casos, como na Bolívia e no Brasil, a pressão pública da sociedade civil levou à anulação de várias políticas problemáticas, de acordo com o informe.
Embora algumas medidas tivessem consequências negativas inadvertidas para a imprensa, há exemplos em que governos repressivos usaram a pandemia como pretexto para aumentar a censura e minar a transparência. Em El Salvador e no Brasil, por exemplo, lideranças nacionais suspenderam as atividades de órgãos governamentais encarregados de responder a pedidos públicos de informação. Isto criou um vazio de informações em questões como contratos governamentais para centros e suprimentos médicos, aplicação de vacinas, e até mesmo taxas de hospitalização e morte, constatou o relatório. Algumas das medidas dos países prejudicaram desproporcionalmente a capacidade de acesso à informação de suas populações mais vulneráveis.
“A mídia é um pilar crucial de qualquer sociedade livre, justa e informada, e com a pandemia global, nunca houve uma necessidade mais urgente de proteger a liberdade dos meios de comunicação e o fluxo crítico de informações precisas e que salvam vidas. Na América Latina, a liberdade de imprensa continua sob ataque, os jornalistas são vítimas de assédio e processos judiciais abusivos, e a mídia independente e os veículos de comunicação estão lutando para acessar dados estatais”, disse Carolina Henriquez-Schmitz, diretora da TrustLaw. “Esperamos que o CPJ e outras organizações de liberdade de imprensa possam usar este relatório para reforçar seu trabalho na proteção dos direitos à livre expressão, à liberdade de imprensa e ao acesso à informação, especialmente em países que são o lar de comunidades vulneráveis cujas liberdades cívicas estão sendo desproporcionalmente afetadas pelas medidas no âmbito da COVID-19”.
Leia o relatório completo em inglês e espanhol.
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