Nova Iorque, 15 de abril de 2021 – As autoridades angolanas devem abster-se de prender jornalistas que cobrem acontecimentos públicos, devendo devolver todo o equipamento apreendido ao jornalista Jorge Manuel, disse hoje o Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
No dia 7 de abril, policiais prenderam Manuel, repórter da emissora Rádio Despertar, enquanto cobria protestos contra os despejos de pessoas no município de Sequele, em Luanda, capital, por autoridades locais, segundo Manuel e o codiretor da Rádio Despertar Queirós Chiluvia, que falaram com o CPJ em entrevistas por telefone.
A polícia deteve Manuel até 12 de abril, quando o libertou sob a condição de se apresentar à esquadra a cada 15 dias enquanto as autoridades investigam se ele fazia parte do protesto contra os despejos, disse ao CPJ o advogado de Manuel, Pedro Camgombe, por meio de um aplicativo de mensagens.
Os policiais confiscaram o telefone e o gravador de Manuel durante sua prisão e não os devolveram após sua libertação, contou Manuel ao CPJ.
Chiluvia disse acreditar que Manuel tornou-se alvo por trabalhar para a Rádio Despertar, um meio de comunicação de propriedade da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição no país.
“O governo do presidente angolano João Lourenço deve controlar as forças de segurança do país e garantir que os jornalistas sejam capazes de cobrir eventos de interesse jornalístico sem serem arbitrariamente detidos ou assediados com ordens de comparecer repetidamente à polícia”, disse em Nova York a coordenadora do Programa para a África do CPJ, Angela Quintal. “As autoridades devem encerrar a investigação sobre o repórter Jorge Manuel, devolver seu equipamento e permitir que ele e todos os outros membros da imprensa possam trabalhar livremente.”
Manuel disse que a polícia encurralou todos os que se encontravam no protesto e os forçou a entrar nas vans da polícia. Ele acrescentou que se identificou como jornalista ao chegar à esquadra, e Chiluvia disse ao CPJ que a Rádio Despertar contatou repetidamente a polícia durante a detenção de Manuel para explicar que ele era um membro da imprensa que estava a cobrir o protesto.
Manuel disse que foi mantido em uma cela na esquadra do Sequele com outros que foram apreendidos e que a única comida disponível era a trazida pelas famílias dos detidos. Ele contou ao CPJ que não tinham nada para se cobrir enquanto dormiam no chão, que as casas de banho do local não funcionavam e os detidos tinham de usar sacos plásticos.
“Foi uma provação terrível, eu não fui agredido, mas sinto-me psicologicamente violentado”, relatou o jornalista ao CPJ. Camgombe disse ao CPJ que o jornalista quase passou mais uma noite na prisão quando, a 12 de abril, a polícia do Sequele alegou que impressora estava sem tinta e que não poderiam imprimir seu formulário de liberação.
Manuel foi libertado depois de ser entrevistado a 12 de abril por um procurador público, que lhe disse ter sido detido por cinco dias porque não havia ninguém disponível para “instruir o processo”, revelou Manuel ao CPJ.
O porta-voz da polícia de Luanda, Nestor Goubel, disse ao CPJ por telefone que Manuel não se identificou como jornalista quando foi preso e só o fez quando estava sob custódia na esquadra.
Questionado sobre o motivo pelo qual Manuel permanecera detido por mais de cinco dias após ter se identificado como jornalista, Goubel recusou-se a adicionar comentário, dizendo apenas que a polícia estava a investigar se Manuel havia ajudado a erguer barricadas como parte do protesto. Ele acrescentou que Manuel foi preso com um grande grupo de invasores de propriedades que resistiram às tentativas das autoridades de despejá-los.
Camgombe disse ao CPJ que Manuel estava a trabalhar na cobertura dos protestos no momento de sua prisão.
Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, disse ao CPJ por telefone que a prolongada detenção de Manuel violou gravemente a lei processual penal angolana, que afirma que os suspeitos só podem ser detidos 48 horas antes de serem ouvidos.
Em outubro de 2020, o CPJ documentou assédio, espancamento e detenção de jornalistas que cobriam protestos em Luanda por parte das autoridades angolanas.
Nesses incidentes, a polícia confiscou equipamentos dos jornalistas da emissora Rádio Essencial e da publicação irmã Valor Económico. A 13 de abril, o diretor da Rádio Essencial Emídio Fernando disse ao CPJ, por meio de um aplicativo de mensagens, que as autoridades ainda não haviam devolvido seus equipamentos.