Rio de Janeiro, 26 de junho de 2020 – As autoridades brasileiras devem suspender a investigação criminal do jornalista Rafael Ventura e abster-se de investigar repórteres por seu trabalho, afirmou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Em 1º de abril, a polícia de Ribeirão Pires, no estado de São Paulo, abriu uma investigação criminal sobre calúnia e difamação contra Ventura, editor do site de notícias e jornal semanal Diário de Ribeirão Pires, após denúncia de um funcionário público municipal, segundo informações da imprensa e do jornalista, que falou com o CPJ em uma entrevista por telefone.
Ricardo Orsini, secretário municipal de serviços urbanos de Ribeirão Pires, apresentou a queixa depois que Ventura informou sobre um acidente de carro em 21 de fevereiro envolvendo Orsini, segundo essas reportagens.
Em testemunho prestado à polícia em 16 de abril, examinado pelo CPJ, Orsini não contestou a notícia divulgada por Ventura de que ele estava dirigindo um carro que atingiu e matou um ciclista, mas afirmou que a cobertura o afetou negativamente, dizendo que não podia mais sair. Em seu testemunho, Orsini o acusou de tentar prejudicar sua honra e reputação, e alegou que Ventura atribuiu um homicídio a ele.
Se acusado e condenado, Ventura pode pegar dois anos de prisão por calúnia e até um ano por difamação, de acordo com o Código Penal brasileiro. Ventura disse que não descobriu o inquérito criminal até maio. Orsini também entrou com uma ação civil, disse Ventura.
“Jornalistas não devem enfrentar investigações criminais simplesmente por noticiar informações públicas”, disse em Nova York a coordenadora do programa da América Central e do Sul do CPJ, Natalie Southwick. “As autoridades brasileiras devem encerrar o inquérito criminal sobre Rafael Ventura e deixar os casos de difamação para os tribunais civis”.
A assessoria de imprensa do Secretário Nacional de Segurança Pública enviou um e-mail ao CPJ confirmando que a polícia de Ribeirão Pires abriu uma investigação sobre suposta calúnia e difamação. O comunicado dizia que o inquérito ainda estava em andamento e que as autoridades ainda não haviam entrevistado Ventura.
Segundo informações da imprensa local, a prefeitura de Ribeirão Pires confirmou que Orsini era o motorista do incidente.
“Na notícia não fizemos nenhum julgamento prévio sobre o atropelamento, só demos o fato. A gente não mentiu em nada, tudo que está ali a gente tem como provar”, falou Ventura.
Ventura disse ao CPJ que, desde que noticiou o incidente, ele e o Diário de Ribeirão Pires receberam comentários ofensivos e mensagens ameaçadoras on-line.
“Em maio, na publicação do jornal, recebi uma ameaça de morte, uma pessoa diz que vai me dar tiros na testa, que vai mostrar foto minha morto pra minha família”, contou ele.
Ventura disse ao CPJ que denunciou a ameaça à polícia civil para investigação.
O CPJ enviou um e-mail à prefeitura municipal de Ribeirão Pires para comentar, mas não recebeu resposta.
O CPJ telefonou para o secretário de serviços urbanos na tentativa de falar com Orsini. Uma representante que se identificou como Gislaine atendeu e disse que o pedido de comentário do CPJ havia sido passado a Orsini ontem, mas o CPJ não recebeu nenhuma resposta dele.
As autoridades brasileiras usaram repetidamente as leis antiquadas de difamação do país para pressionar jornalistas nos últimos anos, segundo a pesquisa do CPJ.