Brasil, DECLARAÇÕES

CPJ insta o Brasil a acabar com o uso da difamação para perseguir jornalistas

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O blogueiro esportivo Paulo Cezar de Andrade Prado está cumprindo pena de prisão por acusação penal de difamação. (Foto da família)

Nova York, 13 de dezembro de 2018 - As autoridades brasileiras devem deixar de processar os jornalistas por difamação na esfera penal e revogar as leis antiquadas de difamação do país, afirmou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). A polícia levou Paulo Cezar de Andrade Prado, blogueiro conhecido como "Paulinho", sob custódia em 9 de novembro para cumprir uma sentença de prisão por difamação, de acordo com grupos de direitos locais.

"Os casos de difamação devem ser resolvidos em juízo civil e jornalistas como Paulo Cezar de Andrade Prado não devem ter que enfrentar penas de prisão por causa de seu trabalho", disse o diretor de Programas do CPJ, Carlos Martínez de la Serna. "Os legisladores brasileiros devem revogar as leis criminais de difamação do país e garantir que a imprensa possa trabalhar sem medo de represálias."

Prado está cumprindo um mês e 23 dias de prisão depois que um tribunal, em setembro, o condenou por difamação, de acordo com o Artigo 19 e Fabio Luiz Oliveira, um dos advogados que representam Prado. A sentença decorre de uma queixa apresentada em 2013 por um apresentador de esportes alegando que Prado o insultou em um post em seu site de esportes, o Blog do Paulinho, de acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI).

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