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Governo de Moçambique impõe taxas exorbitantes para a mídia independente

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Moçambicanos celebram o 25º aniversário da independência do seu país de Portugal em 25 de junho de 2015, em Maputo. O governo moçambicano impôs taxas elevadas aos meios de comunicação independentes em 23 de julho de 2018. (AFP / Adrien Barbier)

Nova York, 15 de agosto de 2018 - As autoridades em Moçambique devem reverter imediatamente os planos de impor taxas financeiras proibitivamente altas que visam indevidamente a mídia independente, declarou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Em 23 de julho de 2018, um decreto do governo delineou excessivos aumentos nas taxas de registro a serem pagas ao Gabinete de Informação, administrado pelo governo, que é um órgão burocrático que possibilita o registro da mídia.

O decreto afirma que as novas taxas entrarão em vigor no dia 23 de agosto de 2018. O governo moçambicano pretende assinar contratos de gás natural com empresas multinacionais, realizar eleições municipais em outubro de 2018 e eleições gerais em 2019, segundo a agência estatal moçambicana (AIM) e Agence France-Presse.

"Não só estes aumentos das taxas pelo governo moçambicano tornam praticamente impossível para a imprensa independente continuar trabalhando, como também desnudam uma tentativa flagrante de minar a transparência antes das eleições e enquanto o país promove acordos sobre recursos naturais", disse em Joanesburgo, África do Sul, a coordenadora do programa da África do CPJ, Angela Quintal. "O governo moçambicano deve reverter o decreto que prevê esses aumentos ultrajantes das taxas para os meios de comunicação".

O decreto inclui uma tabela de taxas para vários tipos de meios de comunicação e jornalistas, inclusive para registro, licenciamento e renovação de licença. O credenciamento para correspondentes estrangeiros que vivem em Moçambique custará 500.000 meticais (US $ 8.630), de acordo com o decreto. Tom Bowker, editor do Zitamar News, de propriedade privada, disse ao CPJ que a taxa administrativa anterior para o credenciamento de correspondentes estrangeiros era "insignificante" e chegava a cerca de US $ 5.

As estações de rádio comunitárias precisarão pagar um imposto de licenciamento de 50.000 meticais (US $ 855), bem como um imposto de licenciamento anual de 3.000 meticais (US $ 50), de acordo com o decreto. Erik Charas, editor do jornal privado Verdade, disse ao CPJ que o imposto de licenciamento anual anterior para as emissoras de rádio comunitárias era de 2.000 meticais (US $ 34).

Charas enfatizou que as taxas impostas pelo decreto de 23 de julho são "incapacitantes" e que os moçambicanos não poderiam pagá-las.

Tomás Vieira Mário, presidente do órgão regulador da imprensa em Moçambique, o Conselho Superior da Comunicação Social, disse ao CPJ acreditar que as taxas impostas são "ilegais" porque violam o direito à liberdade de expressão consagrado na Constituição de Moçambique. O governo deveria se empenhar em anular e renegociar o decreto, disse ele.

Mário declarou também que o órgão regulador, formado por 11 membros - seis indicados pela presidência e pelo parlamento e cinco indicados pelo sindicato dos jornalistas e por meios de comunicação - soube do decreto quando este foi publicado como lei no boletim do governo, e que deveria ter sido consultado previamente. Uma conversa inicial entre jornalistas e o chefe do Gabinete de Informação aconteceu no dia 10 de agosto e uma segunda reunião está agendada para o próximo dia 21, disse ao CPJ Fernando Lima, presidente da MediaCoop, cooperativa de mídia independente.

Cecilia Napido, funcionária pública do Gabinete de Informação, disse ao CPJ por mensagens de WhatsApp que o governo considerou a liberdade de imprensa ao criar o decreto e as novas taxas foram introduzidas para "tornar a indústria sustentável".

Ontem, membros influentes da comunidade midiática moçambicana - incluindo o CEPL (Comitê de Emergência para a Proteção das Liberdades), MISA-Moçambique (seção moçambicana do Instituto de Meios de Comunicação da África Austral), AEJ (Associação de Empresas Jornalísticas), FORCOM (Fórum Nacional das Rádios Comunitárias), CIP (Centro de Integridade Pública) e OAM (Ordem dos Advogados de Moçambique) - enviou uma petição ao Ombudsman Nacional, Isaac Chande. Nela, pede apoio para que o conselho constitucional de Moçambique revise a constitucionalidade e legalidade do decreto, de acordo com um comunicado de imprensa divulgado pelos grupos.

Repetidos telefonemas para Jaime Basílio Monteiro, ministro moçambicano do Interior, ficaram sem resposta. O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, desligou quando um representante do CPJ ligou e identificou-se. As mensagens de WhatsApp para Rosário pedindo para falar sobre as preocupações dos jornalistas moçambicanos sobre as taxas estavam marcadas como lidas, mas ficaram sem resposta.

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