Bogotá, Colômbia, 18 de janeiro de 2018 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está alarmado com a decisão da Suprema Corte Colombiana que obriga uma revista comercial a revelar suas fontes e insta o tribunal a anular sua decisão no recurso que será impetrado.
Em uma decisão de 7 de dezembro, que foi divulgada em 12 de janeiro, a Suprema Corte confirmou a sentença de um tribunal inferior decidindo que os e-mails entre fontes e repórteres da revista Dinero devem ser entregues como evidência em uma ação por difamação contra a publicação, de acordo com as informações da imprensa.
Publicaciones Semana, grupo com sede em Bogotá que publica a Dinero, declarou que vai apelar da decisão, de acordo com o noticiário veiculado.
Um porta-voz da Suprema Corte, que não quer ser nomeado por razões de privacidade, disse ao CPJ que o processo do recurso deve demorar de duas a três semanas.
“Os jornalistas às vezes precisam proteger as fontes para acessar informações que, de outra forma, nunca seriam reveladas”, disse o vice-diretor executivo do CPJ, Robert Mahoney, em Nova York. “A decisão da Suprema Corte é alarmante. Esperamos que esta decisão seja revogada em recurso”.
O porta-voz da Suprema Corte disse ao CPJ que eles deixariam a decisão do tribunal falar por si mesma e não quis acrescentar nenhum comentário.
Defensores da liberdade de expressão na Colômbia criticaram a decisão. Em um comunicado, a FLIP disse que ela viola o direito dos jornalistas de proteger suas fontes, um princípio reconhecido internacionalmente e consagrado na Constituição da Colômbia.
Um grupo de empresários do setor, a Asociación Colombiana de Medios de Información (AMI), disse que a decisão da Suprema Corte criaria um “precedente legal desastroso e imperdoável”.
O processo judicial decorre de uma reportagem de novembro de 2013 em que a Dinero citou fontes anônimas que disseram que a ex-vice-ministra de Água e Saneamento, Leyla Rojas, estava envolvida em “comportamento questionável” ao contratar serviços e garantir favores ao seu novo empregador, a empresa de mineração de carvão CCX Colômbia.
Dinero também publicou uma longa refutação de Rojas.
Após a publicação do artigo e da réplica, Rojas foi demitida de seu trabalho na CCX Colômbia, uma empresa de mineração de carvão de propriedade do magnata brasileiro Eike Batista, que foi preso em janeiro por acusações de suborno não relacionadas a este caso, de acordo com o The New York Times.
Após sua demissão, Rojas apresentou uma ação de difamação contra a Publicaciones Semana, alegando que o artigo da revista prejudicou sua reputação e levou a CCX a demiti-la, de acordo com as informações da imprensa. No processo, Rojas requereu que a Dinero revelasse as fontes anônimas citadas no artigo da revista que a acusavam de corrupção, segundo documentos do tribunal.
A CCX não comentou o caso.
Um tribunal de Bogotá, em outubro de 2016, rejeitou o processo de Rojas, mas um tribunal de apelação de Bogotá anulou a decisão seis meses depois, segundo documentos judiciais.
Publicaciones Semana levou então o caso à Suprema Corte argumentando que, se a decisão do tribunal inferior fosse cumprida, fontes confidenciais ficariam muito assustadas para se apresentar e fornecer aos jornalistas informações confidenciais que serviriam ao interesse público.
Em uma sentença de 14 páginas, o magistrado da Suprema Corte, Luis Armando Tolosa, declarou que as proteções constitucionais para jornalistas “não são absolutas”. Ele escreveu que os documentos e correspondências sobre os quais a Dinero baseava seu artigo eram “imperativos” para determinar a precisão da reportagem.
No que chamou de “esforço para defender a liberdade de imprensa”, o gabinete da Inspetoria da Colômbia, que monitora as ações das instituições governamentais, anunciou nesta semana que apoiaria a Publicaciones Semana em seu apelo.
Pedro Vaca, da Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), com sede em Bogotá, disse ao CPJ que a própria Suprema Corte se beneficiou da relação entre repórteres e fontes anônimas no passado. Em 2010, a Semana, a maior revista de notícias da Colômbia, também publicada pela Publicaciones Semana, divulgou uma investigação revelando que um ex-órgão de aplicação da lei chamado DAS – que era a versão colombiana do FBI – estava espionando os magistrados da Suprema Corte.