Pelo segundo ano consecutivo, o número de jornalistas aprisionados por seu trabalho atingiu um nível histórico, já que os EUA e outras potências ocidentais não pressionaram os piores carcereiros do mundo – Turquia, China e Egito – para melhorar o atual clima sombrio para a liberdade de imprensa. Um relatório especial do CPJ por Elana Beiser
Publicado em 13 de dezembro de 2017
O número de jornalistas presos em todo o mundo atingiu outro novo recorde em 2017 e, pelo segundo ano consecutivo, mais da metade dos que foram encarcerados por seu trabalho estão atrás das grades na Turquia, na China e no Egito. O padrão reflete um fracasso grave da comunidade internacional em enfrentar uma crise global de liberdade de imprensa.
Longe de isolar os países repressivos por seu comportamento autoritário, os Estados Unidos, em particular, foram complacentes com homens fortes, como o presidente turco Recep Tayyip Erdoğan e o presidente chinês Xi Jinping. Ao mesmo tempo, a retórica nacionalista do presidente Donald Trump, a fixação no extremismo islâmico e a insistência em rotular de “notícias falsas” as reportagens da mídia crítica servem para reforçar o quadro de acusações e ações legais que permitem que tais líderes se prestem ao encarceramento de jornalistas. Globalmente, quase três quartos dos jornalistas estão presos por acusações contra o Estado, muitos sob leis de terror amplas e vagas, enquanto o número de detidos sob a acusação de “notícias falsas”, embora modesto, aumentou para um recorde de 21.
Em seu censo anual de prisioneiros, o CPJ se deparou com 262 jornalistas atrás das grades ao redor do mundo em relação ao seu trabalho, um novo recorde depois de um histórico de 259 no ano passado. Os três piores carcereiros são responsáveis pela prisão de 134 – ou 51 por cento – do total. O CPJ vem realizando uma pesquisa anual de jornalistas aprisionados desde o início da década de 1990.
Apesar de liberar alguns jornalistas em 2017, o país continua a ser o maior carcereiro do mundo pelo segundo ano consecutivo, com 73 jornalistas atrás das grades, em comparação a 81 no ano passado. Dez mais ainda estão sendo julgados, e novas prisões ocorrem regularmente. Em vários outros casos na Turquia, o CPJ não pôde estabelecer uma relação direta com o exercício profissional. Outros grupos de liberdade de imprensa, usando uma metodologia diferente, têm números maiores. Todo jornalista que o CPJ apurou que foi preso por seu trabalho na Turquia está sob investigação ou acusado de crimes antiestatais, como no recenseamento do ano passado.
A repressão à imprensa turca, que começou no início de 2016 e acelerou após uma tentativa de golpe fracassada em julho – que o governo apontou como culpa de uma suposta organização terrorista liderada pelo clérigo exilado Fethullah Gülen – continuou em 2017. As autoridades acusaram alguns jornalistas de atividades terroristas baseadas unicamente no suposto uso de um aplicativo de mensagens, Bylock, ou contas bancárias em instituições alegadamente Gülenistas.
Como o partido governante AKP de Erdoğan foi, até os últimos anos, alinhado ao movimento de Gülen, a repressão às vezes levou a circunstâncias descaradamente absurdas. Por exemplo, o proeminente jornalista Ahmet Şık foi absolvido de acusações de terrorismo em abril após um julgamento de seis anos em que os réus disseram ter sido vítimas de policiais e funcionários do judiciário ligados a Gülen. No entanto, Şık permaneceu na cadeia sob novas acusações de terror por supostamente ser ligado a Gülen e muitos policiais, promotores e juízes que levaram o caso original à justiça se viram acusados de atividade terrorista. Şık apontou a contradição em uma longa declaração ao tribunal em julho, dizendo: “Na Turquia, alguns membros do judiciário se tornaram os coveiros da justiça”.
Outros casos demonstraram claramente as brutais táticas de censura das autoridades turcas. Em 31 de março, um tribunal de Istambul ordenou a libertação pós julgamento de pelo menos 19 jornalistas encarcerados na sequência da tentativa de golpe, mas o promotor apelou e os jornalistas foram novamente aprisionados antes de deixarem o presídio. Os juízes que ordenaram sua liberação foram suspensos.
O governo de Erdoğan parece ter pago um preço baixo por suas táticas repressivas. Em abril, por pouco ele ganhou um referendo – em meio a objeções processuais da oposição que não foram atendidas – que irá abolir o sistema parlamentar do país e conceder-lhe ainda mais poder. No cenário internacional, autoridades alemãs, incluindo a chanceler Angela Merkel, pediram repetidamente a libertação do jornalista turco-alemão Deniz Yücel, que trabalha para o jornal alemão Die Welt e que está detido sem acusação desde 14 de fevereiro. Mas os aliados da OTAN estão vinculados à Turquia por seu papel em acolher refugiados sírios e outros acordos de cooperação. Trump, enquanto isso, hospedou Erdoğan na Casa Branca em maio e, mais recentemente, o elogiou como amigo.
Também desfrutando de boa posição global está o Presidente Xi. Na China, o número de jornalistas atrás das grades aumentou para 41, em relação aos 38 de um ano antes. Em uma visita a Pequim, em novembro, Trump não fez referência pública aos direitos humanos, apesar de uma contínua repressão que levou à prisão de jornalistas, ativistas e advogados chineses. Com as tensões entre os EUA e a Coréia do Norte, vizinha da China, e o desejo de Trump de renegociar a balança comercial com Pequim, “Trump pareceu assinalar uma inversão de papéis: os Estados Unidos agora podem precisar da ajuda da China mais do que o contrário”, escreveu o The New York Times.
A visita ocorreu pouco depois de Xi reforçar seu poder no Congresso do Partido Comunista, onde seu nome foi escrito na Constituição e nenhum sucessor foi identificado. De acordo com as informações da imprensa, os analistas não esperam melhoras nos direitos humanos.
Enquanto isso, Liu Xiaobo, laureado com o Prêmio Nobel, morreu de câncer de fígado em julho em um hospital chinês, depois de ter recebido liberdade condicional médica da prisão um mês antes, lançando dúvidas sobre se ele recebeu cuidados adequados sob custódia. A China recusou o pedido de Liu de viajar ao exterior para tratamento quando foi libertado. O escritor Yang Tongyan morreu em novembro em circustancias semelhantes, pouco depois de ter sido concedido a libertação condicional médica com um tumor cerebral. Huang Qi está preso e apresenta saúde precária, tem doença renal e cujo advogado disse ao CPJ que as autoridades suspenderam sua dieta especial e tratamento médico.
Mais da metade dos jornalistas aprisionados no Egito, onde o número de encarcerados caiu para 20 dos 25 do ano passado, também apresentam problemas de saúde. Entre eles, o fotógrafo Mahmoud Abou Zeid, conhecido como Shawkan, que foi preso em uma violenta dispersão de manifestantes pelas forças de segurança egípcias e que está em prisão preventiva há mais de quatro anos. Ele e seus 738 coacusados foram incriminados de possuir armas, realizar reunião ilegal, tentativa de assassinato e assassinato, de acordo com a pesquisa do CPJ. Shawkan é anêmico e precisa de transfusões de sangue, mas teve negado o atendimento hospitalar, de acordo com sua família. Dos 20 jornalistas que estão nos presídios egípcios, 12 não foram condenados ou sentenciados por qualquer crime.
O prolongado encarceramento de jornalistas egípcios ocorre quando o presidente Abdel Fattah el-Sisi luta contra o extremismo fatal e o alto desemprego no país, e enquanto Cairo e Washington cooperam estreitamente em matéria de segurança. Logo após el-Sisi encontrar-se com Trump na Casa Branca, em abril, seu governo aprovou uma lei antiterrorista draconiana que, entre outras coisas, promoveu a repressão à imprensa, permitindo que as autoridades colocassem os jornalistas absolvidos de acusações de terrorismo em uma lista de observação de terror que restringe seus direitos financeiros, entre outros, de acordo com as informações da imprensa.
No Egito e na China, como na Turquia, o tipo de acusação mais comum contra jornalistas é, de longe, a antiestatal. Globalmente, 194 jornalistas, ou 74 por cento, são presos por acusações contra o Estado. Em todo o mundo, o CPJ apurou que os governos usam leis amplas e vagas sobre terrorismo para intimidar os jornalistas críticos e levá-los ao silêncio. As disposições legais muitas vezes misturam a cobertura do terrorismo com a atividade em si.
Trinta e cinco jornalistas em todo o mundo foram presos sem qualquer acusação divulgada publicamente. A falta do devido processo legal em alguns países resulta em uma escassez de informações que torna quase impossível ao CPJ determinar o que levou um jornalista à prisão, se possui problemas de saúde e, às vezes, mesmo se está vivo. Em lugares como a Eritreia e Síria, os jornalistas que segundo as últimas informações estavam sob custódia, não foram vistos nem nada se sabe deles em anos. Todos os sete jornalistas nos presídios do governo sírio estiveram lá por pelo menos quatro anos, em meio a rumores não confirmados de tortura ou execução. O CPJ continua a listar os jornalistas no censo para responsabilizar o governo pelo seu paradeiro e bem-estar.
Uma mudança de governo, no entanto, pode levar o CPJ a reclassificar o status de um jornalista. Em Gâmbia, onde o líder de longa data Yahya Jammeh foi exilado em dezembro de 2016, o governo do presidente Adama Barrow manifestou interesse em determinar o que aconteceu com o editor-chefe Ebrima Manneh, que foi preso em 2006, mas não foi visto desde pelo menos 2008. Jammeh e funcionários de seu governo fizeram declarações vagas e contraditórias sobre o status do jornalista ao longo dos anos. De acordo com as expectativas da família, o CPJ retirou Manneh do censo de jornalistas aprisionados e o colocou em sua lista de jornalistas mortos em conexão com seu trabalho.
Outras conclusões do censo de pioneiros realizado pelo CPJ incluem:
• Noventa e sete por cento dos jornalistas encarcerados são locais.
• Do total de presos em todo o mundo, 22 ou 8 por cento – são mulheres jornalistas.
• Freelances respondem por 75 casos – ou 29 por cento.
• A política é, de longe, a editoria mais perigosa, coberta por 87 por cento das pessoas encarceradas. Muitos jornalistas cobrem mais de uma editoria.
• Os países que aparecem no recenseamento pela primeira vez em pelo menos 12 meses são Argélia, Camboja, Equador, Guiné Equatorial, Guatemala, Iraque, Marrocos, Níger, Paquistão, República Democrática do Congo, República do Congo, Somália, Uganda e Ucrânia.
O censo de prisioneiros conta apenas os jornalistas sob custódia do governo e não inclui aqueles que desapareceram ou são mantidos em cativeiro por grupos não estatais, como vários jornalistas iemenitas que o CPJ acredita ser cativo do movimento Ansar Allah, conhecido como Houthis. Esses casos são classificados como “desaparecidos” ou “sequestrados“.
O CPJ define jornalistas como pessoas que cobrem notícias ou comentam assuntos públicos na mídia, incluindo impressos, fotografias, rádio, televisão e on-line. No seu censo anual de prisioneiros, o CPJ inclui apenas os jornalistas que confirmou terem sido encarcerados em relação ao seu trabalho.
O CPJ acredita que os jornalistas não devem ser presos por fazer seu trabalho. No ano passado, a advocacy do CPJ contribuiu para a libertação antecipada de pelo menos 67 jornalistas aprisionados em todo o mundo.
A lista do CPJ reflete aqueles encarcerados até às 12h01 da manhã de 1º de dezembro de 2017. Não inclui os muitos jornalistas presos e liberados ao longo do ano; as descrições desses casos podem ser encontradas em https://cpj.org. Os jornalistas permanecem na lista do CPJ até que a organização determine com certeza razoável que eles foram libertados ou morreram sob custódia.
Elana Beiser é diretora editorial do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Ela trabalhou anteriormente como editora da Dow Jones Newswires e The Wall Street Journal em Nova York, Londres, Bruxelas, Cingapura e Hong Kong.