Agências exploram todas as lacunas para evitar cumprir os requerimentos de revelação
Por Jason Leopold
Em 13 de dezembro de 2016, apresentei uma ação judicial contra o FBI requisitando uma ampla gama de documentos sobre uma série de decisões altamente controversas que a agência tomou nas semanas que antecederam a eleição presidencial dos EUA, as quais, segundo parlamentares do Partido Democrata e partidários de Hillary Clinton, teriam favorecido eleitoralmente seu oponente, Donald Trump.
Mais notavelmente, o diretor do FBI, James Comey, enviou uma carta aos líderes do Congresso 10 dias antes da eleição alertando-os de que os investigadores de sua agência poderiam ter descoberto novos e-mails relevantes em sua pesquisa do servidor de e-mail de Clinton e a forma como eram tratadas as informações confidenciais. Uma conta no Twitter, há muito tempo inativa, operada a sete chaves nos porões de registros do FBI, também foi reativada e tuitou registros recém-lançados, uma semana antes das eleições, sobre o perdão de Bill Clinton de 2000 ao financista Marc Rich, que Comey havia investigado quando era procurador dos EUA.
O FBI estava tentando ajudar Trump a ser eleito? Quem no escritório estava vazando detalhes sobre o que estava acontecendo nos bastidores do The New York Times, do The Wall Street Journal e de outros órgãos da imprensa? Isso é o que minha ação judicial baseada na Lei de Liberdade de Informação, que eu peticionei como repórter do VICE News, tinha o objetivo de descobrir. A finalidade era obter acesso a documentos que esclarecessem as decisões que levaram Comey a enviar sua carta ao Congresso e explicar porque o FBI tuitou documentos influentes. Mas eu não vou parar por aí. Meu processo também procura esclarecer tudo o que o FBI tem sobre o Breitbart News e seu presidente, Stephen Bannon.
Embora o processo seja uma resposta direta aos dramáticos acontecimentos da eleição presidencial, também ressalta como as agências governamentais restringem o fluxo de informações públicas. Meu envolvimento com a Lei de Liberdade de Informação dos EUA começou há seis anos, quando recebi um apelo urgente de Mikey Weinstein, chefe de um grupo sem fins lucrativos, cujo trabalho se concentra na exigência de separação entre Igreja e Estado dentro das forças armadas.
Weinstein me disse que tinha obtido um conjunto de slides do PowerPoint de uma fonte na Força Aérea dos EUA que queria compartilhar comigo. Ele disse que o conteúdo era explosivo e que se eu estivesse interessado, seria uma história muito boa. Eu disse para ele me mandar o material.
Mais tarde, enquanto folheava dezenas de slides, ficou evidente que esses documentos deveriam ser publicados. O PowerPoint revelou como a Força Aérea treinou oficiais encarregados dos mísseis nucleares sobre a ética e a moral relacionadas ao lançamento de armas nucleares citando os ensinamentos de Jesus Cristo e Werner Von Braun, o pai do programa espacial moderno e um ex-militar nazista da SS.
Eu escrevi uma história sobre isso, incorporando os documentos, que foi publicada pela Truthout.org. A resposta foi rápida e o impacto enorme. Minha reportagem foi viral, foi disseminada por outros órgãos de notícias e, em 24 horas, levou a Força Aérea a suspender o seu treinamento de ética, que na época já vinha sendo realizado há duas décadas. Alguns dias depois, a Força Aérea retirou completamente os materiais de treinamento.
Obviamente, a história dependia desse arquivo de PowerPoint. A documentação é a alma de um jornalista investigativo, não só porque ajuda a fazer uma história, mas porque, em muitos casos, não há uma história sem ela. Mais tarde, Weinstein me informou que um de seus amigos da Força Aérea usara a Lei de Liberdade de Informação, comumente referida como FOIA (Freedom of Information Act), para obter os slides do PowerPoint da Força Aérea, o que então comprovou sua autenticidade para mim. Seu telefonema não só me ajudou, mas também me lançou em uma odisseia profissional que produziu grande quantidade de documentos importantes ao longo dos anos seguintes desde então.
A experiência com os slides do PowerPoint da Força Aérea foi um momento de iluminação para mim. Eu passara anos fazendo reportagens sobre segurança nacional, mas enfrentava cada vez mais dificuldades em obter informações sobre tais questões de uma administração altamente dissimulada e agressiva na perseguição de vazamentos para a mídia. No entanto, um memorando do então presidente Barack Obama, emitido em seu primeiro dia no governo, prometeu inaugurar uma nova era de transparência e abrir o governo e instruindo os chefes dos departamentos executivos e agências “a divulgar informações rapidamente”.
No caso da Força Aérea, a FOIA proveu um mecanismo chave para a obtenção de documentos de uma agência federal, então eu decidi tentar o mesmo em outras histórias.
As leis de registros públicos dos EUA são o padrão global, e muitos outros países olham para a América como um exemplo. No entanto, à medida que me aprofundei no assunto, observei uma tendência de compensação: agências governamentais que parecem estar dispostas a me manter – e ao público – no escuro, muitas vezes contrariando os requisitos de transparência, o equivalente à censura burocrática, apesar das diretrizes superiores contrárias e das leis estaduais e federais de transparência.
A mesma tendência pode ser observada em outros países. De acordo com um estudo de 2011 da Associated Press (resumido em uma postagem no blog do CPJ), em que as agências de notícias submeteram pedidos de abertura de documentos a 105 países com leis de liberdade de informação, apenas 14 responderam dentro do prazo exigido por lei. Trinta e oito outros países finalmente responderam à maioria das perguntas enviadas a eles pelas agências de notícias e forneceram à Associated Press (AP) alguns dados. Em média, as democracias mais jovens eram muito mais sensíveis do que as mais velhas, concluiu a análise da AP, mas, ao mesmo tempo, mais de metade dos países nunca entregou qualquer documento e três em cada quatro destes nem sequer reconheceu os pedidos da AP.
Nos Estados Unidos, enquanto agências do nível federal até o nível local se adaptam às exigências de transparência, muitas elaboraram estratégias alternativas – impondo taxas exorbitantes, barreiras burocráticas e exceções discricionárias para negar documentos que são essenciais para elucidar histórias importantes. Para um jornalista cujos apelos tenham sido negados, há poucas alternativas além do litígio, que é uma barreira significativa para os freelances que tipicamente não têm os recursos para uma batalha judicial potencialmente prolongada.
A situação de hoje caracteriza-se por uma distância marcante em relação à minha experiência com a história da Força Aérea. Em 2011, Weinstein me pôs em contato com seu amigo da Força Aérea, que me deu um curso intensivo sobre como fazer petições eficazes baseadas na FOIA, e estudei a legislação de meio século, os regulamentos específicos da FOIA e seus sistemas de registro, onde os documentos que eu estava procurando provavelmente estariam armazenados. Eu me instrui sobre como convencer as agências a me garantir um andamento rápido do pedido (chegar na frente da fila) e obter isenção de taxas. Entre 2011 e 2012, eu protocolei mais de 500 pedidos baseados na FOIA em uma ampla gama de assuntos, como o programa de assassinatos direcionados da CIA, o tratamento de detidos em Guantánamo e o que parecia ser a vigilância e monitoramento do FBI de ativistas de direitos civis. O que eu aprendi com meu mentor da Força Aérea é que, ao criar um canal de solicitações no início, eu receberia um fluxo constante de documentos na sequência, talvez várias vezes por semana (assim como, com frequência, grandes furos jornalísticos), uma vez que as agências começassem a processar meus pedidos e elaborar os documentos em resposta.
Eu também comecei a observar que as agências muitas vezes não cumprem a letra da lei, que é algo que está se tornando mais comum hoje. Embora as petições baseadas na FOIA tenham resultado na divulgação de alguns registros importantes, a lei tornou-se cada vez menos respeitada na prática, por conta das taxas burocráticas e atrasos que se prolongam por anos em alguns casos.
A FOIA exige que uma agência cumpra uma determinação sobre a liberação de registros dentro de 20 dias úteis, com uma extensão de 10 dias úteis disponível no caso de “circunstâncias incomuns”. Infelizmente, poucos pedidos baseados na FOIA são atendidos dentro do prazo exigido pela lei e as respostas atrasadas constituem um problema significativo para os jornalistas investigativos. As informações demandadas podem se tornar menos valiosas com o passar do tempo, como informações sobre um candidato que será menos interessante após a eleição e informações sobre uma guerra que será menos relevante após o fim do conflito. Muitas vezes, informações atrasadas são informações negadas.
Para piorar as coisas, as agências têm uma visão estreita sobre quais circunstâncias merecem o processamento acelerado dos pedidos com base na FOIA. Por exemplo, a Agência de Inteligência de Defesa negou meu pedido em 2013 de processamento acelerado de documentos relacionados com os danos à segurança nacional causados pelas revelações de Edward Snowden, embora fosse uma questão de grande interesse público. E mesmo quando o processamento acelerado é concedido, o processo se move lentamente. Em 2014, enviei uma solicitação baseada na FOIA ao Departamento de Justiça para obter registros relacionados à investigação da agência de alegações de que a CIA tinha acesso aos computadores dos funcionários que trabalhavam para o Comitê de Inteligência do Senado sem autorização. Embora o processamento acelerado tenha sido concedido, a agência decidiu não liberar nenhum registro até 29 de janeiro de 2016. Quando a agência finalmente divulgou os documentos, eles se mostraram reveladores, para dizer o mínimo, e tiveram um enorme impacto. O artigo resultante, com 9.000 palavras, levou meses para ficar pronto, levando em conta a investigação e a redação. Ele se centrou em alegações de que a CIA espionou funcionários do Senado que conduziram a investigação sobre o programa de tortura. A senadora Dianne Feinstein levantou pela primeira vez essas acusações contra a CIA, em março de 2014, durante um discurso impressionante. Na época, o diretor da CIA, John Brennan, disse que as alegações de Feinstein eram absurdas. O resultado gerou uma discussão prolongada – tão controversa que levou quase a uma crise constitucional – que se desenrolou na mídia durante grande parte de 2015.
Por meio dos meus esforços com base na FOIA, cerca de 500 páginas de documentos relacionados deixaram de ser considerados sigilosos, revelando muitos detalhes novos sobre o incidente de espionagem. Ficou provado que Feinstein estava correta: a CIA bisbilhotou o trabalho dos funcionários do Senado e violou um acordo de 2009 entre a agência e a comissão. Esses documentos também sugeriram que um relatório de prestação de contas da CIA de janeiro de 2015 informou que a exoneração de funcionários da CIA por acessar computadores do Senado foi uma forma de acobertar o fato.
Um dos documentos antes sigilosos era uma carta de desculpas que o diretor da CIA, Brennan, havia redigido para Feinstein e o senador republicano designado para o comitê, Saxby Chambliss, uma carta que Brennan nunca enviou. Quando indagamos a CIA sobre a carta, fomos informados de que ela tinha sido equivocadamente devolvida à CIA. A agência instou-nos a não publicá-la porque era embaraçosa. Negamos o pedido. Foi uma rara ação com base na FOIA que levou a uma situação caótica.
Nossa reportagem sobre os documentos da CIA, complementada com entrevistas que realizamos com funcionários do Senado e membros do comitê, também continha uma nova revelação explosiva: uma pesquisa no Google realizada por funcionários do Comitê de Inteligência do Senado foi o catalisador da violação da CIA nos computadores do comitê. Nosso relatório investigativo sobre um dos conflitos mais controversos da América relacionados com vigilância ilegal em décadas desencadeou uma discussão nacional sobre a separação de poderes e levou a clamores para a responsabilização dos funcionários da CIA por Feinstein e pelo senador Ron Wyden. E a FOIA foi a razão pela qual fomos capazes de fazê-lo.
É importante notar que eu nunca teria obtido esses documentos se não tivesse litigado. As agências muitas vezes ignoraram tanto o memorando original de Obama quanto as diretrizes oficiais da FOIA e do Procurador Geral Eric Holder, que ele enviou aos chefes dos departamentos e agências executivas. As diretrizes do Procurador, contidas em uma nota de 19 de março de 2009, não poderiam ser mais claras: “Uma agência não deve reter informações simplesmente porque pode fazê-lo legalmente. Eu encorajo fortemente as agências a fazer divulgações voluntárias de informações. Uma agência não deve reter registros simplesmente porque pode demonstrar, com base em argumentos técnicos, que os registros estão dentro do escopo de isenção da FOIA”.
A questão, naturalmente, é que tipo de diretrizes podem ser emitidas pelo governo Trump, dada a antipatia do presidente para com a imprensa e o fato de que as agências rotineiramente ignoraram até mesmo as diretrizes de seu antecessor.
Em muitos casos, as agências bloqueiam os pedidos invocando a Isenção 5, ou (b) (5), também conhecida como a isenção “reter porque você pode”. A isenção 5 aplica-se a registros que fazem parte do processo de tomada de decisão de bastidores – denominado “deliberativo” – e abrange quaisquer “memorandos ou cartas interagências ou intra-agências”. Esta é uma isenção discricionária que as agências governamentais estão livres para abrir mão em favor da divulgação, embora raramente elas façam isso. O que acaba acontecendo é que um solicitante recebe documentos que são editados de forma significativa ou os documentos são retidos na sua totalidade. As agências usaram frequentemente a Isenção 5 para ocultar delitos alegando serem comunicações inter ou intra-agências. O exemplo mais flagrante, talvez, seja quando a CIA negou o pedido do Arquivo de Segurança Nacional para um projeto de 30 anos da Baía dos Porcos, mesmo que quatro volumes anteriores tenham sido liberados sem qualquer dano à segurança nacional ou deliberações dentro do governo. A CIA argumentou ainda, estranhamente, que a liberação deste volume “confundiria o público” como se o documento fosse a história oficial da CIA.
Outro problema recorrente que os jornalistas enfrentam é com a invocação do FBI da Isenção 7 (A). Sob esta isenção, uma agência pode reter “registros ou informações” compilados para fins de aplicação da lei que “poderia razoavelmente ser esperado para interferir com o processo de execução.” Esta isenção surge com frequência no meu trabalho, porque muitas vezes eu solicito registros ou informações sobre eventos recentes.
O Congresso deliberadamente escolheu as palavras “registros ou informações” quando emendou a Isenção 7 em 1974 para eliminar uma isenção inexpressiva para os arquivos de investigação compilados para fins de aplicação da lei. O problema consistia no fato de que as agências poderiam simplesmente colocar documentos que elas queriam impedir de serem divulgados dentro de um arquivo de investigação e, em seguida, tratar o documento como isento simplesmente por causa de sua localização. Dessa forma, as agências conseguiam contornar os requisitos de transparência.
Apesar da intenção clara do Congresso e da linguagem simples da FOIA na emenda de 1974, o FBI continua a reter informações as quais o registro solicitado “está localizado em um arquivo investigativo que está isento de divulgação de acordo com 5 U.S.C. 552 (b) (7) (A). “Apesar da clara intenção do Congresso e da linguagem clara da FOIA após a emenda de 1974, o FBI continua a reter informações onde o registro solicitado” está localizado em um arquivo investigativo que está isento de divulgação, A 5 USC 552 (b) (7) (A) “. Recebi dezenas de cartas de negação do FBI com base nessa interpretação errônea da FOIA e o Departamento de Justiça da Secretaria de Política de Informação ratificou a decisão do FBI em todos os recursos administrativos que apresentei. O FBI não defendeu sua posição no tribunal, mas em vez disso conduz uma nova revisão que aplica o padrão apropriado uma vez que o litígio tenha se iniciado. Como resultado, a questão torna-se discutível. Em outras palavras, o FBI vai procurar por registros segregáveis localizados em um arquivo de investigação, mas você tem que processar a agência em primeiro lugar.
Uma queixa comum da FOIA entre os jornalistas, especialmente os freelances, cujos recursos são limitados, é que as agências também muitas vezes cobram taxas astronômicas em um esforço para impedir os solicitantes de entrarem com pedidos de informações e obtenção de registros. Esta prática é amplamente utilizada no nível estadual e muito difícil de superar. Em 2014, por exemplo, procurei e-mails de funcionários da cidade de Ferguson, Missouri, que mencionavam ou se referiam à morte em tiroteio do adolescente desarmado afro-americano Michael Brown. O funcionário da cidade me disse que eu teria que pagar US$ 2.000 antecipadamente para uma pesquisa a ser realizada e para pagar o procurador da cidade para rever e editar qualquer e-mail responsivo. Claramente, esta foi uma tentativa de me desencorajar de acessar os registros públicos. Eu disse ao secretário que esses registros eram de interesse público, dada a atenção generalizada da mídia em torno do caso de Brown, e que eu, como jornalista, deveria receber uma dispensa de pagamento. Eu entrei com uma petição questionando as taxas exorbitantes junto à pessoa responsável da cidade de Ferguson, Megan Asikainen. Ela me disse em um e-mail que meu pedido foi negado “porque as taxas são necessárias para fornecer os materiais que você solicitou.” Em outras palavras, não interessa que eu estaria informando o público. Ela explicou ainda que os US$ 2.000 foram “baseados em uma estimativa dos custos de processamento da informação da cidade relacionados com o extenso pedido e o tempo de pesquisa relativos aos documentos que podem atender ao pedido”.
Então, meu canal de notícias, VICE News, concordou em pôr a cidade sob investigação, dobrando a aposta no que seria, essencialmente, um blefe da cidade. Quando a pesquisa foi concluída, acabamos com apenas sete e-mails, mas eram valiosos, revelando que os policiais da cidade se consideravam vítimas. Os policiais disseram que temiam que as pessoas na comunidade estivessem “atirando” contra eles, e que os policiais estavam vivendo um período “difícil” lidando com os meios de comunicação.
No nível federal, há um equívoco entre os jornalistas de que, simplesmente preenchendo uma solicitação baseada na FOIA e declarando: “Eu sou um jornalista”, eles não serão onerados pelas taxas. Mas quando as isenções de taxas são negadas, geralmente é porque um jornalista não declara em seu pedido inicial como eles pretendem usar os registros e não mostram que a divulgação é “susceptível de contribuir significativamente para a compreensão pública das operações ou atividades do governo”. A responsabilidade é do jornalista de incluir uma linguagem em um pedido argumentando por que a ele ou a ela deve ser concedida uma renúncia de taxas e que eles têm capacidade de transmitir as informações para um grande segmento do público. Muitas vezes, os jornalistas ficam desesperados quando ouvem que os registros que procuram vão custar centenas ou milhares de dólares. A FOIA prevê a possibilidade de apelo por um perdão das taxas, e com base em minha experiência, ele é geralmente concedido quando você dedica uma parte de seu tempo para responder a estas perguntas. Mas o cronograma invariavelmente fica apertado, o que pode afetar a importância das notícias para a história.
Mesmo quando um jornalista atua com a maior diligência na apresentação de um pedido baseado na FOIA, a agência fica arrastando os pés e pode muitas vezes frustrar sua tentativa de obter os registros no momento em que são mais necessários. Na maioria dos casos, a apresentação de uma ação judicial leva o pedido para o topo da pilha e catalisa a liberação de documentos. Essa é certamente a minha experiência nos últimos seis anos. No entanto, nem todos os jornalistas investigativos estão em condições de gastar os recursos substanciais necessários para transformar os pedidos com base na FOIA em processos judiciais, e mesmo grandes meios de comunicação podem concluir que o custo do litígio supera os benefícios.
Tudo isso significa que, apesar das diretrizes específicas do ex-presidente e do procurador-geral, e dos esforços de transparência no Congresso e nas legislaturas estaduais, as agências do Departamento de Defesa até o escritório do secretário da prefeitura frequentemente e cada vez mais encontram maneiras de usar as regras a serviço da censura de fato. Dado que os EUA estabelecem o padrão para a disponibilidade de documentos públicos, isso é desanimador e sem dúvida impede que histórias cruciais vejam a luz do dia.
No entanto, pode haver alguma esperança. No início de 2016, algumas semanas antes do 50º aniversário da aprovação da Lei de Liberdade de Informação, o Congresso aprovou uma lei para reformar a Lei e o Presidente Obama a assinou pouco depois. A nova lei deveria facilitar aos jornalistas, historiadores e ao público em geral o acesso a documentos, forçando as agências governamentais a serem mais transparentes. O projeto vai codificar em lei o memorando presidencial original de Obama, instruindo todas as agências governamentais a “adotar uma presunção a favor da divulgação, a fim de renovar seu compromisso com os princípios incorporados na FOIA e inaugurar uma nova era de governo aberto”.
Mais importante ainda, o projeto de reforma alterou a isenção 5, a possibilidade de “reter porque você pode”. Quando as agências governamentais citam o B5, que se aplica somente às deliberações internas, elas poderiam manter registros sob essa isenção para sempre. Mas, de acordo com a nova lei, as agências federais só podem reter registros relativos a deliberações internas por 25 anos. Para os historiadores, isso é uma mudança significativa. As agências governamentais são obrigadas a emitir novos regulamentos explicando como pretendem implementar as novas reformas para a FOIA, o que estão fazendo atualmente. Mas o projeto de lei não contém qualquer financiamento adicional para ajudar as agências governamentais com a realização das reformas. Isso significa que longos atrasos persistirão e as agências tentarão sem dúvida explorar falhas para manter o público no escuro.
Jason Leopold é um repórter investigativo indicado para o Emmy e correspondente da BuzzFeed, na qual realiza reportagens sobre segurança nacional.