Por Elisabeth Witchel
A impunidade pelo assassinato de jornalistas – Índice Global de Impunidade 2016
Publicado em 27 de outubro de 2016
Algumas das mais elevadas taxas de impunidade pelo assassinato de jornalistas podem ser atribuídas a homicídios perpetrados por grupos radicais islamistas, concluiu o CPJ na mais recente edição de seu Índice Global de Impunidade, que focaliza os países onde assassinam jornalistas e os responsáveis por tais crimes continuam impunes. Pelo segundo ano consecutivo, o país com o pior histórico de impunidade foi a Somália, onde o grupo radical islâmico al-Shabaab é suspeito de cometer a maioria dos assassinatos de jornalistas, seguindo-se o Iraque e a Síria, onde os membros do grupo radical Estado Islâmico assassinaram pelo menos seis jornalistas no ano passado.
Os grupos extremistas também atentaram reiterada e impunemente contra os jornalistas no Afeganistão, Bangladesh, Nigéria e Paquistão, países que aparecem no índice ao menos pelo segundo ano consecutivo.
Ao mesmo tempo, a violência que os grupos criminosos e os funcionários locais perpetraram contra os jornalistas permitiu que a impunidade se acentuasse na América latina, onde o Brasil e o México subiram dois postos no índice deste ano.
Sri Lanka, onde a violência contra a imprensa diminuiu desde o fim de um conflito civil que durou várias décadas, saiu da lista pela primeira vez desde que o CPJ começou a elaborar o índice, em 2008.
O índice de impunidade, publicado todos os anos para celebrar o Dia Internacional para Acabar com a Impunidade de Crimes contra Jornalistas, 2 de novembro, calcula o número de assassinatos não resolvidos de jornalistas em um período de 10 anos como uma porcentagem em relação à população de cada país. Para a edição correspondente a este ano, o CPJ analisou os assassinatos de jornalistas que ocorreram em cada país entre 1º de setembro de 2006 e 31 de agosto de 2016. Unicamente as nações com cinco ou mais casos não resolvidos neste período foram incluídas neste índice. Este ano, 13 países reuniram os requisitos do índice, em comparação com 14 na edição anterior. Os casos são considerados não resolvidos quando não houve condenação; os casos em que alguns responsáveis, embora não todos, foram julgados, se classificam como impunidade parcial e não integram o índice. Os casos em que as autoridades matam um suspeito de assassinato durante a captura também se classificam como impunidade parcial.
Se bem que os grupos extremistas sejam responsáveis pelo crescente número de ataques contra a imprensa em anos recentes, não são os únicos que escapam impunes, nem as zonas de conflito são os únicos lugares onde a impunidade se multiplica.
As Filipinas ocupam o quarto lugar no índice, uma posição garantida pela ausência de processos penais contra os autores materiais do massacre de Maguindanao, ocorrido em 2009, no qual 32 jornalistas e trabalhadores da mídia foram assassinados. Além das Filipinas, no México e Brasil, os grupos criminosos e funcionários governamentais também são os principais suspeitos do assassinato de jornalistas assim como na Rússia e na Índia. Cada um desses países, salvo Brasil, figura no índice desde seu início.
O CPJ documentou apenas quatro assassinatos não resolvidos no Sri Lanka durante a última década, razão pela qual este país saiu do índice. Em um clima político mais estável, nenhum jornalista foi assassinado por exercer sua profissão depois que o editor de jornal Lasantha Wickramatunga foi morto em 2009. Não houve justiça em nenhum dos casos – apesar da promessa do presidente Maithripaa Sirisena de reinvestigar casos antigos de assassinato -, mas o caso de Wickramatunga teve alguns progressos este ano: a prisão de um suspeito e a exumação do cadáver do jornalista para realizar uma nova autópsia.
É amplamente reconhecido que a impunidade é uma das maiores ameaças à liberdade de imprensa, e a pressão internacional para enfrentá-la aumentou nos últimos anos, à qual os Estados, entre os quais alguns dos reincidentes da lista, começaram a responder. Seis países que integram o índice –Bangladesh, Brasil, Paquistão, Filipinas, Rússia e Somália –condenaram os autores materiais de homicídios de jornalistas no ano passado, um aumento em comparação com os três países da edição anterior.
Em outro acontecimento positivo, um número maior de países que integram o índice deste ano participou do mecanismo de prestação de contas quanto à impunidade da UNESCO, que solicita informações sobre o estado das investigações de assassinatos de jornalistas para o informe bienal sobre segurança dos jornalistas do organismo das Nações Unidas. Em anos anteriores, a metade dos países do índice havia ignorado este processo. Este ano, apenas três Estados dos 13 países do índice –Índia, Sudão do Sul e Síria– não responderam.
Abaixo estão alguns dos resultados obtidos a partir de dados do CPJ sobre assassinatos de jornalistas:
- Os dados combinados dos 13 países do índice representam 80% dos assassinatos não resolvidos que foram cometidos em todo o mundo durante a década que findou em 31 de agosto de 2016.
- Oito dos 13 países do índice de impunidade apareceram na lista todos os anos desde que o CPJ começou a elaborar a análise anual, em 2008, o que indica quão arraigada está a impunidade em alguns países.
- Apesar de seus registros pobres na aplicação de justiça, quatro países do índice de impunidade –Índia, México, Nigéria e Filipinas– integram o conselho de governo da Comunidade de Democracias, uma coalizão dedicada à defesa e ao fortalecimento das normas democráticas.
- Na última década, grupos políticos, entre os quais o Estado Islâmico e outras organizações extremistas, são suspeitos de haver perpetrado mais de 40% dos casos de homicídio. Em quase a quarta parte dos casos do mesmo período, se considera que funcionários governamentais e membros das Forças Armadas são os principais suspeitos.
- Aproximadamente 95% das vítimas foram jornalistas locais, a maioria dos quais dedicados à cobertura de política e corrupção.
- Em pelos menos 40% dos casos, as vítimas denunciaram haver recebido ameaças antes de serem assassinadas. Raras vezes as autoridades investigam as ameaças e em apenas alguns casos proporcionam a proteção adequada.
- Na última década, aproximadamente 30% dos jornalistas assassinados foram capturados primeiro, e a maioria deles foi torturada, o que reforçou o recado intimidativo dos homicídios aos meios de imprensa.
- Em apenas 3% do total de casos de assassinato da década, houve plena justiça, inclusive com a penalização dos mandantes.
Para consultar uma explicação detalhada da metodologia empregada pelo CPJ, clique aqui.
O índice
1 SOMÁLIA
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 24
Responsáveis pelos assassinatos: Grupos radicais como Al-Shabaab
Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que informam sobre a política e a corrupção, e os que trabalham para a mídia estatal.
Avanços: Desde dezembro de 2015, tribunais militares sentenciaram suspeitos relacionados a seis casos de assassinato de jornalistas, dos quais cinco são atribuídos a uma única pessoa. Três pessoas receberam a pena de morte; e os demais, penas de prisão que vão de 15 anos à prisão perpétua. Além disso, pela primeira vez a Somália respondeu ao pedido da UNESCO para conhecer o estado jurídico dos casos de homicídios de jornalistas nesse país.
Retrocessos: O emprego de tribunais militares e da pena de morte por parte das autoridades somalis suscitou preocupações entre os defensores dos direitos humanos sobre a ausência de devida aplicação da lei e a severidade das sentenças.
Caso representativo: Em abril de 2015, pessoas armadas irromperam à força a casa de Daud Ali Omar, produtor de uma rádio pro-governamental, e o mataram a tiros junto com a esposa enquanto dormiam. Suspeita-se que Al-Shabaab seja o responsável pelo ataque, mas nenhum dos autores foi capturado. O casal tinha três filhos.
2 IRAQUE
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 71
Responsáveis pelos assassinatos: O grupo radical Estado Islâmico e funcionários governamentais.
Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que cobriam política, a guerra, a corrupção e os direitos humanos
Avanços: Em novembro de 2015, o governo se comprometeu a reabrir casos de crimes contra jornalistas e a monitorar os ataques contra a mídia, em coordenação com a sociedade civil.
Retrocessos: O Estado Islâmico sequestrou e assassinou pelo menos seis jornalistas em Mosul desde que o grupo radical capturou a cidade em 2014.
Caso representativo: Em junho de 2015, combatentes do Estado Islâmico sequestraram Jalaa al-Abadi, cinegrafista do Nineveh Reporters Network, um grupo de jornalistas de Mosul que em sua maior parte trabalhava sob anonimato. Um mês depois, os extremistas o assassinaram a tiros e em seguida chamaram a família para recolher os restos mortais.
3 SÍRIA
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 17
Responsáveis pelos assassinatos: O Estado Islâmico e outros grupos radicais, assim como as forças de segurança.
Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais e correspondentes estrangeiros que cobriam direitos humanos, a guerra e a política.
Avanços: Nenhum.
Retrocessos: Desde a edição anterior do índice, a pontuação de impunidade da Síria dobrou, pois ao menos outros seis jornalistas foram assassinados impunemente.
Caso representativo: Membros do Estado Islâmico sequestraram Sami Jawdat Rabah, jornalista digital do Observatório Sírio de Direitos Humanos, em outubro de 2015. Um vídeo mostrando seu assassinato mediante um artefato explosivo foi difundido em junho de 2016.
4 FILIPINAS
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 41
Responsáveis pelos assassinatos: Funcionários governamentais.
Alvo dos assassinatos: Jornalistas de localidades do interior do país que cobriam política, a corrupção, a economia e a delinquência
Avanços: As autoridades lograram duas condenações no ano passado: um segundo suspeito foi sentenciado pelo assassinato do apresentador de rádio Gerardo Ortega, ocorrido em 2011, e um ex-prefeito foi declarado culpado de homicídio pelo assassinato do jornalista Herson Hinolan, ocorrido em 2004. No caso de Ortega, dois ex-políticos acusados de mandantes do assassinato foram capturados em 2015 porém não foram julgados. A um deles foi concedida fiança em maio de 2016.
Retrocessos: O presidente Rodrigo Duterte causou grande sobressalto na mídia pouco depois de eleito este ano, ao opinar publicamente que alguns assassinatos de jornalistas se justificavam. Posteriormente Duterte anunciou que seu governo iria criar um “super grupo de trabalho” dedicado a resolver casos de assassinato de jornalistas.
Caso representativo: A justiça ficou paralisada completamente no caso dos 32 jornalistas e trabalhadores da mídia assassinados no massacre de Maguindanao, acontecido em 2009. Nem um único dos mais de 80 acusados foi julgado plenamente nos quase sete anos transcorridos desde que foi cometida a atrocidade. Entretanto, pelo menos quatro testemunhas foram assassinadas e o suposto mandante do massacre morreu de causas naturais.
5 SUDÃO DO SUL
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 5
Responsáveis pelos assassinatos: Desconhecidos
Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que cobriam a política e a guerra
Avanços: Nenhum.
Caso representativo: Em janeiro de 2015, cinco jornalistas foram atingidos a bala, atacados com facão, e incendiados em uma emboscada ocorrida no estado de Bahr al Ghazal Ocidental. Os jornalistas viajavam na caravana de um político.
6 MÉXICO
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 21
Responsáveis pelos assassinatos: Grupos criminosos como os narcotraficantes
Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que informavam sobre a criminalidade e a corrupção em estados dominados pelos cartéis do narcotráfico
Avanços: A polícia prendeu três pessoas pelo assassinato, ocorrido em julho de 2015, do fotógrafo Rubén Espinosa, embora os jornalistas tenham questionado vários aspectos da investigação.
Retrocessos: Embora o México tenha aprovado uma lei em 2013 que dava competência às autoridades federais para processar crimes contra a liberdade de expressão, ninguém foi processado por este mecanismo e pelo menos oito jornalistas foram assassinados por seu trabalho desde então.
Caso representativo: Em agosto de 2015, o fotógrafo Espinosa foi encontrado morto em um apartamento da Cidade do México junto com quatro mulheres. Todas as vítimas receberam disparos na cabeça e mostravam sinais de tortura. Um ano depois, ninguém havia sido condenado pelos homicídios.
7 AFEGANISTÃO
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 5
Responsáveis pelos assassinatos: Grupos extremistas como os talibãs, grupos criminosos e moradores locais
Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais e correspondentes estrangeiros que cobriam a guerra, a política e os direitos humanos
Avanços: A pontuação do Afeganistão tem diminuído regularmente a cada ano pois nenhum jornalista foi alvo de assassinato em represália direta por seu trabalho desde 2008, embora ao menos uma dezena de jornalistas tenham morrido no conflito ou enquanto realizavam uma cobertura arriscada.
Retrocessos: Durante o ano passado, os talibãs perseguiram jornalistas com ameaças e agressões, entre elas o atentado contra o popular canal televisivo privado Tolo TV em janeiro de 2016. Nenhum jornalista morreu no ataque, mas morreram sete empregados.
Caso representativo: O jornalista e guia Ajmal Naqshbandi foi sequestrado por combatentes talibãs junto com o correspondente italiano Daniele Mastrogiacomo em 2007. Mastrogiacomo foi liberado através de negociações com o Governo italiano. Naqshbandi foi decapitado.
8 PAQUISTÃO
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 21
Responsáveis pelos assassinatos: Grupos extremistas, organismos militares e de inteligência, partidos políticos e grupos criminosos
Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que informavam sobre a guerra, a política, a corrupção e os direitos humanos
Avanços: Em março de 2016, um tribunal sentenciou um acusado à prisão perpétua e multa pelo assassinato a tiros, ocorrido em 2013, do jornalista da seção Judicial Ayub Khattak. Em outro caso da última década, houve justiça parcial no caso do homicídio do jornalista televisivo Wali Khan Babar, ocorrido em 2011.
Retrocessos: Não houve julgamento de responsável pelos ataques, acontecidos em 2014, contra os destacados jornalistas Hamid Mir e Raza Rumi, nenhum dos quais foi fatal.
Caso representativo: O repórter televisivo Shan Dahar foi baleado no dia de Ano Novo de 2014 do lado de fora de uma farmácia enquanto informava sobre vendas ilícitas de medicamentos. O jornalista morreu depois de esperar nove horas para receber tratamento. A polícia inicialmente minimizou a morte de Dahar e a considerou um caso de violência fortuita, mas a família do jornalista e organizações de liberdade de imprensa pressionaram por uma nova investigação para incluir seu trabalho jornalístico como um possível motivo. Em abril de 2016, o caso foi reaberto, mas não foi relatado nenhum progresso.
9 BRASIL
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 15
Responsáveis pelos assassinatos: Funcionários governamentais e grupos criminosos
Alvo dos assassinatos: Jornalistas que informavam sobre a política e a corrupção no interior do país
Avanços: Nos últimos três anos, foram condenados suspeitos em seis casos, mais do que em nenhum outro país onde o CPJ havia documentado assassinato de jornalistas, embora tenha havido plena justiça em apenas um caso.
Retrocessos: O Brasil subiu dois lugares no índice de impunidade este ano devido a novos casos de assassinato.
Caso representativo: O editor João Miranda do Carmo, conhecido por suas críticas a funcionários do governo local, foi ameaçado em duas ocasiões –em uma, seu carro foi incendiado– antes que duas pessoas estacionadas diante de sua casa o alvejassem com sete disparos em julho de 2016. Antes do assassinato, do Carmo havia denunciado as duas ameaças à Polícia. Em mais da metade dos assassinatos no Brasil que foram analisados para a elaboração deste índice, as vítimas foram ameaçadas antes de serem assassinadas.
10 RÚSSIA
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 9
Responsáveis pelos assassinatos: Funcionários governamentais e grupos políticos
Alvo dos assassinatos: Jornalistas que informavam sobre a corrupção e os direitos humanos
Avanços: Em maio de 2016, as autoridades condenaram duas pessoas a oito anos e 10 anos e meio de prisão, respectivamente, com relação ao assassinato, ocorrido em 2009, do editor do Daguestão Abdulmalik Akhmedilov. Os dois, que inicialmente foram condenados em março de 2015, posteriormente foram absolvidos pelo Supremo Tribunal da região, e logo foram submetidos a novo julgamento. Não houve julgamento de nenhum mandante do assassinato.
Retrocessos: Em maio de 2015, um tribunal de Moscou arquivou o caso contra o acusado de autoria intelectual do assassinato, ocorrido em 2000, do jornalista Igor Domnikov, com o argumento de que o caso havia prescrito.
Caso representativo: Em outubro de 2016 celebrou-se o décimo aniversário do assassinato da renomada jornalista Anna Politkovskaya. Embora as autoridades russas tenham condenado várias pessoas envolvidas no assassinato, o Ministério Público não identificou os mandantes do crime. Em seu trabalho jornalístico, Politkovskaya havia denunciado violações de direitos humanos cometidas na Chechênia.
11 BANGLADESH
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 7
Responsáveis pelos assassinatos: Membros de grupos extremistas e grupos criminosos
Alvo dos assassinatos: Blogueiros leigos e jornalistas que informavam sobre o tráfico de drogas
Avanços: Em dezembro de 2015, um tribunal de Dhaka condenou oito pessoas com relação ao assassinato, acontecido em 2013, do blogueiro Ahmed Rajib Haider. O suposto autor intelectual foi julgado em ausência e não foi capturado.
Retrocessos: Apesar de algumas detenções, as autoridades processaram totalmente apenas um assassinato na última década.
Caso representativo: Washiqur Rahman Babu, que criticava extremistas Islâmicos em seu blog, foi apunhalado e cortado com facas e cutelos em uma rua movimentada em Dhaka, em 30 de março de 2015. Os transeuntes perseguiram e capturaram dois dos atacantes, mas não houve condenações pelo crime.
12 NIGÉRIA
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 5
Responsáveis pelos assassinatos: O grupo extremista Boko Haram e atacantes desconhecidos
Alvo dos assassinatos: Jornalistas locais que cobriam a guerra, a política e os direitos humanos
Avanços: Pela primeira vez, o Governo nigeriano respondeu ao mais recente pedido da UNESCO para conhecer o estado jurídico dos casos de assassinato de jornalistas nesse país.
Retrocessos: A Nigéria não identificou nem processou nenhum culpado dos assassinatos na última década, nem os autores de ataques, alguns dos quais supostamente envolvem policiais e forças de segurança.
Caso representativo: Em janeiro de 2012 Enenche Akogwu, cinegrafista de 31 anos de idade que trabalhava para o canal independente Channels TV, estava entrevistando testemunhas de vários ataques terroristas cometidos pelo Boko Haram quando pessoas armadas não identificadas o mataram. Akogwu também era colaborador da Reuters.
13 ÍNDIA
Jornalistas assassinados com absoluta impunidade na década passada: 13
Responsáveis pelos assassinatos: Grupos criminosos e políticos, e funcionários governamentais
Alvo dos assassinatos: Jornalistas do interior e de pequenas localidades que informavam sobre a corrupção, a criminalidade e a política
Avanços: Em 2015, o Conselho de Imprensa da Índia, organismo criado por lei, recomendou que a Agência Central de Investigações se encarregasse dos casos de jornalistas assassinados e que o Parlamento promulgasse uma nova lei sobre proteção de jornalistas.
Retrocessos: Além de não resolver nenhum assassinato de jornalista, a Índia não respondeu aos pedidos da UNESCO para conhecer o estado jurídico dos casos de homicídios de jornalistas nesse país.
Caso representativo: O jornalista freelance Jagendra Singh morreu de queimaduras sofridas durante uma batida policial em sua casa em 2015. O jornalista viveu o suficiente para testemunhar em vídeo que um agente da polícia o havia encharcado de gasolina e colocado fogo, em nome de um ministro de governo local. Ninguém foi processado e as investigações estancaram, segundo dados do CPJ.
Metodologia
O Índice de Impunidade do CPJ calcula o número de assassinato não resolvidos de jornalistas como uma porcentagem em relação à população de cada país. Para este índice, o CPJ examinou assassinatos de jornalistas que ocorreram entre 1º de setembro de 2006 e 31 de agosto de 2016 e que continuavam sem solução. Apenas as nações com cinco ou mais casos não resolvidos foram incluídas neste índice.
O CPJ define como assassinato todo ataque deliberado contra um jornalista especialmente com relação ao trabalho da vítima. Os assassinatos constituem quase dois terços das mortes entre jornalistas relacionadas com seu trabalho, segundo dados do CPJ. Este índice não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou enquanto realizavam tarefas perigosas como a cobertura de protestos de rua.
Os casos são considerados não resolvidos quando não houve nenhuma condenação. Os casos em que alguns acusados, embora não todos, tenham sido condenados, são classificados como impunidade parcial. Os casos em que os suspeitos de autoria material do crime morreram durante a captura por parte das autoridades, também se classificam como impunidade parcial. O índice apenas analisa os assassinatos cometidos com absoluta impunidade, e não inclui os casos onde se tenha conseguido justiça parcial. Os dados de população dos Indicadores Mundiais para o Desenvolvimento de 2015 do Banco Mundial foram utilizados para calcular a pontuação de cada país.
Tabela estatística
| Lugar | País | Casos não resolvidos | População (em milhões) * | Pontuação | Variação desde 2015 |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Somália | 24 | 10.8 | 2.225 | baixou 22% |
| 2 | Iraque | 71 | 36.4 | 1.949 | baixou 19% |
| 3 | Síria | 17 | 18.5 | 0.919 | subiu 85% |
| 4 | Filipinas | 41 | 100.7 | 0.407 | baixou 8% |
| 5 | Sudão do Sul | 5 | 12.3 | 0.405 | baixou 4% |
| 6 | México | 21 | 127.0 | 0.165 | subiu 9% |
| 7 | Afeganistão | 5 | 32.5 | 0.154 | baixou 3% |
| 8 | Paquistão | 21 | 188.9 | 0.111 | baixou 7% |
| 9 | Brasil | 15 | 207.8 | 0.072 | subiu 36% |
| 10 | Rússia | 9 | 144.1 | 0.062 | baixou 18% |
| 11 | Bangladesh | 7 | 161.0 | 0.043 | baixou 1% |
| 12 | Nigéria | 5 | 182.2 | 0.027 | baixou 2% |
| 13 | Índia | 13 | 1311.1 | 0.010 | subiu 24% |
*Dados de população dos indicadores mundiais para o desenvolvimento de 2015 do Banco Mundial
O Índice de Impunidade do CPJ é elaborado como parte da Campanha Global contra a Impunidade da organização, a qual é possível em parte graças à Fundação León Levy.