Crime sem Castigo

Índice de Impunidade 2013 do CPJ destaca os países onde jornalistas são mortos e os assassinos ficam livres

A polícia patrulha uma rua de Nuevo Laredo (AFP/ Alfredo Estrella)
A polícia patrulha uma rua de Nuevo Laredo (AFP/ Alfredo Estrella)

Publicado em 2 de maio de 2013

NOVA YORK
Abalada pelo ataque de milícias no norte e conflitos politicamente motivados em todo o país, a Nigéria tornou-se um dos piores países do mundo para a violência, mortal e impune, contra a imprensa, revelou o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) no seu Índice de Impunidade recém-atualizado. O índice global, que calcula os assassinatos de jornalistas não resolvidos como uma porcentagem da população de cada país, também encontrou taxas de crescimento da impunidade na Somália, Paquistão e Brasil.

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“As investigações sobre essas mortes são realizadas geralmente com desleixo e os verdadeiros culpados não são presos”, disse Ayode Longe, um oficial sênior da Media Rights Agenda (Agenda de Direitos da Mídia), um grupo que defende a liberdade de imprensa na Nigéria, onde pelo menos cinco jornalistas foram assassinados por conta de seu trabalho desde 2009. Nenhum dos casos foi resolvido. “Isso encorajou outras pessoas a agredirem jornalistas, acreditando que nada seria feito contra elas,” disse Longe. A Nigéria, que tinha experimentado uma década de relativa segurança para os jornalistas, aparece no índice pela primeira vez este ano, classificado como o 11o pior país no mundo no combate a crimes letais contra a imprensa.

A análise do CPJ constatou melhorias das condições no Nepal, que saiu completamente do índice, e na Rússia, que tinha uma das culturas mais profundamente arraigadas de impunidade no mundo. Apesar de ambas as nações permanecerem perigosas para os jornalistas, verifica-se um declínio geral na violência letal contra a imprensa e a instauração de diversos processos parcialmente bem sucedidos em casos de assassinatos de jornalistas.

O Índice de Impunidade, publicado anualmente, identifica os países onde jornalistas são assassinados com regularidade e os governos não conseguem resolver os crimes. O índice de 2013 examina assassinatos de jornalistas ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2003 até 31 de dezembro de 2012, e que permanecem sem solução. Apenas países com cinco ou mais casos não resolvidos são listados. Os casos são considerados não resolvidos quando não ocorrem condenações. Existem 12 países no índice deste ano.

O lançamento do índice 2013 do CPJ ocorre num momento crucial na luta global contra a impunidade. Um plano da ONU para combater a violência letal contra a imprensa entra em vigência neste ano, com o Paquistão constituindo-se num primeiro foco. Entre as suas muitas medidas, o plano visa reforçar os programas de segurança para jornalistas e colaborar com os Estados membros no desenvolvimento de métodos para processar os assassinos de jornalistas.

A análise do CPJ apurou um aumento da violência contra a imprensa na Somália, Paquistão e Brasil – com as circunstâncias agravadas pela incapacidade ou falta de vontade dos líderes nacionais para resolver o problema. O Presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamed, pediu à comunidade internacional que tenha fé no sistema judicial do seu país, mas 23 casos de jornalistas mortos na última década estão ainda sem solução no país, classificado como o segundo pior no Índice. Autoridades somalis enviaram mensagens contraditórias quanto à aplicação da lei nos últimos meses, oferecendo recompensas para os assassinos de jornalistas, mas aprisionando um repórter por dois meses por insultar ao governo por ter entrevistado uma mulher que disse ter sido estuprada por soldados.

“Matar um jornalista não parece ser um crime aos olhos das forças de segurança e do judiciário somalis”, afirmou Abukar Albadri, diretor da Badri Media Productions, uma produtora independente de notícias do país.

O Brasil, com uma ampla história de violência contra a imprensa, parecia ter virado a página recentemente, em 2010, quando deixou brevemente o Índice de Impunidade do CPJ por conta do declínio nos ataques e de um número de processos judiciais bem sucedidos. Mas uma onda de três anos de assassinatos – muitos tendo como alvos blogueiros e jornalistas online do interior, e todos não resolvidos- tem mostrado que os avanços foram ilusórios. O Brasil ocupa a 10a pior posição no Índice deste ano.

“Policiais e membros do poder judiciário, especialmente em cidades pequenas, são altamente vulneráveis ​​à pressão de poderosos grupos locais”, disse Veridiana Sedeh da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI). “Há ainda casos em que as próprias autoridades policiais cometem os crimes e, posteriormente, dificultam a investigação.”

A violência contra a imprensa entrou em uma espiral ascendente no Paquistão nos últimos cinco anos, impulsionando o país para a oitava posição no Índice, de acordo com a análise do CPJ. Embora extremistas e criminosos representem risco grave, a pesquisa do CPJ mostra que agentes políticos e da inteligência paquistanesa rotineiramente tomam a imprensa como alvo para ataques. Policiais e promotores, por sua vez, enfrentam grave intimidação política que acaba por torná-los incapazes de investigar e processar os crimes de forma eficaz.

“A principal razão para a impunidade é a falta de vontade do governo para processar os agressores dos jornalistas”, disse Owais Aslam Ali, presidente da Fundação de Imprensa do Paquistão. “Seriam necessários apenas alguns casos exemplares para mostrar que a impunidade não será tolerada.”

Mas um caso no Paquistão, o assassinato em 2011 do repórter de TV Geo Wali Khan Babar, mostra como isso pode ser difícil quando a lei deixa de ser respeitada. Vários suspeitos ligados a um dos principais partidos políticos do país, o Movimento Muttahida Quami, estão sendo julgados, mas a acusação foi prejudicada por causa dos assassinatos de cinco pessoas ligadas à investigação, incluindo testemunhas e policiais. Em novembro de 2012, uma testemunha ocular foi morta a tiros dois dias antes de dar seu testemunho.

A insegurança das testemunhas é um problema-chave no combate à impunidade. Autoridades das Filipinas, classificado como o terceiro pior país no índice do CPJ, ainda têm muito que avançar no processo de dezenas de suspeitos de um massacre com motivações políticas na província de Maguindanao que custou a vida de mais de 50 pessoas, incluindo 32 jornalistas e profissionais de mídia, em 2009. Três testemunhas no caso Maguindanao foram assassinadas, uma delas esquartejada e mutilada.

Cada vez que uma testemunha é morta, “isto afeta a moral das outras testemunhas, mostrando como o governo é inepto para garantir a sua segurança”, diz Michaella Ortega. Ela conhece bem o ciclo de intimidação e impunidade: a investigação sobre o assassinato de seu pai, o proeminente radialista Gerardo Ortega em 2011, sofreu um grave revés quando uma testemunha-chave foi morta na cadeia.

A análise do CPJ constatou que os assassinatos de jornalistas diminuíram no Iraque, Sri Lanka, México, Colômbia e Afeganistão – cinco países participantes do Índice de Impunidade com longos históricos de violência letal contra a imprensa. Apesar da redução no número de assassinatos, no entanto, profundos problemas permanecem em cada nação. O Iraque ainda é o pior país no Índice de Impunidade do CPJ, com mais de 90 assassinatos de jornalistas não resolvidos durante a última década, e não há sinal que as autoridades estejam trabalhando para resolver qualquer um deles. Se, de um lado, alguns assassinatos ocorreram em meio à anarquia da violência sectária durante a guerra liderada pelos EUA, por outro, muitos casos poderiam ser resolvidos hoje se as autoridades demonstrassem vontade. Em Kirkuk, por exemplo, agressores dispararam contra o escritor freelance Soran Mama Hamma, em 2008, pouco depois de ele ter exposto a cumplicidade da polícia na atividade de prostituição local.

Embora a Colômbia tenha conseguido um sucesso modesto em solucionar os assassinatos, Afeganistão, Sri Lanka e México têm fracassado completamente na abertura de processos relativos a numerosos assassinatos anteriores. Estas falhas da lei muitas vezes levam a outro problema pernicioso: a autocensura generalizada. No México, classificado como sétimo pior no Índice, jornalistas de todo o país disseram ao CPJ que evitam a cobertura do crime e da corrupção a fim de permanecerem vivos. “Os jornalistas mexicanos, muitos de nós, mães e pais, não queremos ficar em silêncio, mas também não queremos morrer”, escreveu a repórter investigativa Anabel Hernández em uma carta datada de novembro de 2012 a delegados da ONU, exortando-os a tomar medidas no México tendo em vista o novo plano contra a impunidade. As autoridades mexicanas tomaram algumas medidas significativas no ano passado, aprovando uma emenda constitucional que amplia o poder das autoridades federais para processar crimes contra a imprensa.

Este ano, o índice aponta para outras melhorias, apesar de terem sido amenizadas por problemas remanescentes. O Nepal processou vários suspeitos, embora não os mandantes, no caso de 2009 de Uma Singh, a última jornalista nepalesa assassinada pelo exercício da profissão. Mas novas dúvidas foram levantadas sobre o compromisso do Partido Maoísta para reverter a cultura da impunidade, quando o então primeiro-ministro Baburam Bhattarai se opôs, este ano,  às prisões de vários antigos militantes do partido suspeitos no assassinato do jornalista Dakendra Thapa, ocorrido em 2004.

Na Rússia, classificada como nona pior nação no Índice, os promotores obtiveram a condenação de um ex-policial sob a acusação de conspiração relacionada com o assassinato, em 2006, da renomada repórter investigativa Anna Politkovskaya. Se por um lado a condenação foi um marco importante, por outro, colegas e parentes ficaram consternados com o fato de o réu Dmitry Pavlyuchenkov não ter identificado os autores intelectuais em audiência pública, o que acreditam que diminui as chances de que todos os responsáveis sejam levados à justiça.

“A condenação de Pavlyuchenkov demonstrou ter ocorrido progresso em um caso importante, mas não vamos esquecer que ele nunca identificou os autores intelectuais. Assim, a justiça foi feita pela metade”, disse Galina Sidorova, que dirige a Fundação para o Jornalismo Investigativo na Rússia. “O clima de impunidade ainda está presente.”

Entre outras constatações presentes no Índice de Impunidade do CPJ, destacam-se:

Para uma explicação detalhada da metodologia do CPJ, clique aqui.

Representantes do CPJ estão levando adiante duas campanhas para combater a impunidade nos casos de assassinatos de jornalistas. Como parte de sua Campanha Global Contra a Impunidade, o CPJ convenceu promotores russos a reabrir vários casos arquivados; promoveu lobby pela emenda constitucional no México federalizando os crimes contra a imprensa, e desempenhou um papel importante no desenvolvimento do plano contra a impunidade das Nações Unidas e sua aplicação no Paquistão. Em 2012, o CPJ lançou o SpeakJusticeNow.org para mobilizar a comunidade on-line para combater a impunidade no espaço digital.

O Índice de Impunidade do CPJ é compilado como parte da Campanha Global contra a Impunidade da organização, apoiada pela Fundação Adessium, Fundação John S. e James L. Knight, Omidyar Network e Open Society Foundation.

O ÍNDICE

Estes são os 12 países onde ao menos cinco jornalistas foram mortos e os governos fracassaram em condenar os culpados. O índice abrange o período entre 2003- 2012.

1. Iraque

O Iraque tem o pior histórico do mundo em impunidade. Nenhuma condenação foi obtida em 93 homicídios de jornalistas na última década. A grade maioria das vítimas, 95 por cento, era de jornalistas iraquianos. Entre eles, o cinegrafista freelance Tahrir Kadhim Jawad, que foi assassinado durante um trabalho fora de Bagdá, em 2010, quando uma bomba ligada ao seu carro explodiu. Jawad era um “cinegrafista corajoso”, conhecido por filmar cenas “onde outros falharam”, disse na época Mohammad al-Jamili, chefe da sucursal de Bagdá do Al-Hurra, meio de comunicação financiado pelos EUA. A polícia abriu uma investigação, mas não realizou nenhuma detenção.

Pontuação no Índice de Impunidade: 2.818 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 1º lugar com uma pontuação de 2.906

2 Somália

Em um país com um longo histórico de assassinatos de membros da mídia, 2012 foi o ano mais letal registrado para a imprensa. Doze jornalistas foram assassinados em represália por seu trabalho em 2012, apesar da relativa calma na capital, Mogadíscio, Devido à saída dos insurgentes Al-Shabaab de Mogadíscio em 2011, os assassinatos levantaram a preocupação que os jornalistas estivessem sendo alvo de um antagonismo cada vez mais acirrado de rivais políticos. Jornalistas da incisiva Shabelle Media Network pagaram um alto preço: quatro foram mortos em 2012 e três em anos anteriores. As vítimas de 2012 incluem Hassan Osman Abdi, conhecido como “o fantástico”, diretor da rede e produtor de programas de notícias. Em todo o país, 23 homicídios de jornalistas permaneceram sem solução na última década.

Pontuação no Índice de Impunidade: 2.396 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 2º lugar com uma pontuação de 1.183

3 Filipinas

Apesar da promessa do presidente Benigno Aquino III de reverter a impunidade em casos de jornalistas assassinados, as Filipinas ficaram como terceiro pior país do mundo pelo quarto ano consecutivo. Cinquenta e cinco homicídios de jornalistas permaneceram sem solução na última década. O assassinato de Ortega em 2011 reflete a natureza politicamente inspirada da grande maioria dos homicídios no país, juntamente com o colapso geral do Estado de direito que tem permitido que as mortes continuem. Ortega, apresentador de um programa de rádio que havia noticiado sobre corrupção, foi baleado na nuca quando fazia compras em uma loja de roupas na cidade de Puerto Princesa. A polícia logo efetuou prisões e rastreou a arma do crime até um auxiliar de um governador provincial. Mas o caso sofreu um duro golpe em 2013, quando um suposto conspirador que havia se tornado testemunha da promotoria foi assassinado na prisão.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.580 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 3º lugar com uma pontuação de 0.589

4 Sri Lanka

A posição do Sri Lanka permaneceu inalterada em relação a 2012. Mas, quatro anos após o término da longa guerra civil no país, a administração do presidente Mahinda Rajapaksa não mostrou interesse em perseguir os autores de nove assassinatos de jornalistas ocorridos na última década, Todas as vítimas haviam informado sobre questões politicamente sensíveis de forma crítica ao governo Rajapaksa. Entre os casos está o espancamento fatal do proeminente editor de jornal Lasantha Wickramatunga. “Se realmente fossem conduzidas investigações independentes, muitos assassinatos e ataques poderiam ser rastreados até militares e políticos do mais alto nível do governo”, disse Fernando Ruki, defensor dos direitos humanos da organização Law and Society Trust.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.431 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 4º lugar com uma pontuação de 0.431

5 Colômbia

A classificação da Colômbia mostrou pouca mudança desde 2012, mas o país, que já foi um dos mais letais do mundo para a imprensa, fez progressos constantes ao longo do tempo. Desde 2010 nenhum jornalista foi assassinado por seu trabalho na Colômbia. A melhoria no clima geral de segurança superou os avanços no âmbito judicial, disse Carlos Cortez, da organização colombiana Fundação para a Liberdade de Imprensa. O governo fornece segurança diretamente para jornalistas ameaçados. Entre os oito homicídios não resolvidos na última década está o assassinato a tiros de Jaime Rengifo Revero, apresentador de rádio que havia criticado os esforços de segurança do governo no norte do país. Dois ex-paramilitares de direita foram acusados pelo crime.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.171 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 5º lugar com uma pontuação de 0.173

6 Afeganistão

Nenhum jornalista foi morto no Afeganistão desde 2008, mas as autoridades não mostraram qualquer progresso na busca por suspeitos nos cinco casos não resolvidos ao longo da última década. A vítima mais recente foi Abdul Samad Rohani, correspondente em Helmand para o serviço da BBC em pashto e colaborador da agência de notícias Pajhwok Afghan News. Rohani, sequestrado e morto a tiros em 2008, havia informado na época sobre tráfico de drogas e suas ligações com funcionários do governo. A planejada retirada das tropas da OTAN em 2014 levantou novas preocupações com a segurança em geral e, com isso, com a segurança da imprensa. 

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.142 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 7º lugar com uma pontuação de 0.145

7 México

O presidente Enrique Peña Neto herdou uma taxa de impunidade de 90 por cento em assassinatos de jornalistas. Quinze homicídios permaneceram sem solução na década passada, com a maioria dos assassinatos atribuídos a criminosos afiliados a poderosos cartéis do país ou a policiais e funcionários do governo corruptos. O número de homicídios de jornalistas diminuiu um pouco nos últimos três anos, mas a pesquisa do CPJ concluiu que a queda deve-se, em parte, à autocensura que tomou conta de praticamente todos os cantos do país fora da capital. Em maio de 2012, um jornal de Nuevo Laredo anunciou oficialmente que não faria mais nenhuma cobertura relacionada a grupos criminosos. O Congresso e os estados federalizaram os crimes contra a liberdade de expressão no ano passado em uma série de movimentos promissores delineados para transferir os casos de jurisdições locais corruptas.  

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.131 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 8º lugar com uma pontuação de 0.132

8 Paquistão

O fracasso do Paquistão em processar um único suspeito nos 23 assassinatos de jornalistas na última década elevou em duas posições a sua classificação no índice. Uma nova onda de violência ocorreu em 2012, com cinco assassinatos. Um dos poucos casos que havia apresentado progresso da investigação ao julgamento desmoronou no ano passado, quando uma testemunha ocular do assassinato em 2011 do repórter Wali Khan Babar da Geo TV foi morta a tiros dois dias antes da data marcada para o seu depoimento. A mídia paquistanesa é vibrante e unida ao falar contra a impunidade; em março, representantes de dezenas de meios de comunicação e grupos começaram a elaborar um plano para melhorar a segurança dos jornalistas, como parte do esforço da ONU. Mas qualquer otimismo é temperado pela dura realidade. A pesquisa do CPJ mostra que os jornalistas enfrentam uma espantosa quantidade de ameaças, não apenas de militantes e senhores da guerra, como de funcionários do governo, de segurança e militares.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.130 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 10º lugar com uma pontuação de 0.109

9 Rússia

Com 14 homicídios não solucionados desde 2003, a Rússia é o nono país pior colocado no índice. Os jornalistas do norte do Cáucaso têm sido os mais vulneráveis nos últimos anos; a vítima mais recente é Kazbek Gekkiyev, âncora que trabalhava em uma televisão estatal na região e foi atingido por três disparos quando se dirigia do trabalho para a sua casa, em dezembro de 2012. O fraco histórico do país em processar os assassinos de jornalistas levou advogados de direitos humanos e a mãe de um jornalista desaparecido e supostamente morto a submeter um caso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, argumentando que a Rússia promove um padrão estatal de impunidade em homicídios de jornalistas.  
Pontuação no Índice de Impunidade: 0.099 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 9º lugar com uma pontuação de 0.113

10 Brasil

Com nove casos não resolvidos, a classificação do Brasil subiu no índice de impunidade nos últimos anos. Apesar de compromissos expressados com a justiça, o país não registrou nenhuma nova condenação desde 2010. Quatro jornalistas foram assassinados em 2012, a maior cifra anual vista pela potência regional em uma década. Três das quatro vítimas trabalhavam em publicações digitais. Entre elas, o editor Mario Randolfo Marques Lopes, que havia coberto incisivamente corrupção no governo e má conduta policial. Repórteres do interior, trabalhando longe dos holofotes da mídia nacional e em áreas onde a aplicação da lei é fraca ou sujeita à corrupção, têm sido especialmente vulneráveis no Brasil.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.046 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 11º lugar com uma pontuação de 0.026

11 Nigéria

Um aumento constante da violência contra a imprensa nos últimos anos abriu caminho para a entrada da Nigéria pela primeira vez no índice. Com cinco homicídios não resolvidos, tem o segundo pior registro em matéria de impunidade na África, atrás apenas da Somália. Os que cobrem as atividades do grupo extremista muçulmano Boko Haram são particularmente vulneráveis. Em 2012, agressores mataram a tiros Enenche Akogwu, da emissora independente Chennels TV, que fez reportagens sobre as consequências dos ataques terroristas da cidade de Kano, no norte.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.031 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: A Nigéria não constava do índice de 2012

12 Índia

Apesar de sua crescente importância no cenário internacional, a Índia está defasada na garantia da liberdade de expressão e do Estado de direito. Nenhuma condenação foi obtida nos casos de seis jornalistas assassinados por informarem sobre corrupção local, crime ou política. Mais uma vez a pesquisa do CPJ mostra que prisões efetuadas após um ataque não conseguiram levar a processos judiciais. Este é o caso de Rajesh Mishra, que morreu depois que agressores o atingiram com barras de ferro em março de 2012. Mishra trabalhava para uma publicação semanal em idioma híndi e havia escrito sobre irregularidades financeiras em escolas de Rewa. Seis suspeitos foram presos no ano passado, mas nenhum foi condenado.

Pontuação no Índice de Impunidade: 0.005 casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.
Ano passado: Classificado em 12º lugar com uma pontuação de 0.005

 

METODOLOGIA

O Índice de Impunidade do CPJ calcula o número de assassinatos de jornalistas não resolvidos como um percentual relativo à população de cada país. Para este indicador, o CPJ analisou assassinatos de jornalistas ocorridos entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2012 que permaneceram sem solução. Apenas os países com cinco ou mais casos não resolvidos foram incluídos neste índice.

O CPJ define assassinato como um ataque deliberado contra um jornalista em particular relacionado ao trabalho da vítima. Assassinatos constituem mais de 70 por cento das mortes de jornalistas vinculadas ao seu desempenho profissional, segundo a pesquisa do CPJ. Este índice não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou quando realizavam tarefas perigosas, como a cobertura de protestos nas ruas.

Os casos são considerados não resolvidos quando nenhuma condenação foi obtida. Os dados populacionais dos Indicadores Mundiais para o Desenvolvimento de 2011 do Banco Mundial foram utilizados para calcular a classificação de cada país.

TABELA ESTATÍSTICA

Posição País Casos não
solucionado
População
(em milhões)
Cálculo Pontuação
1 Iraque 93 33 93/33 2.818
2 Somália 23 9.6 23/9.6 2.396
3 Filipinas 55 94.9 55/94.9 0.580
4 Sri Lanka 9 20.9 9/20.9 0.431
5 Colômbia 8 46.9 8/46.9 0.171
6 Afeganistão 5 35.3 5/35.3 0.142
7 México 15 114.8 15/114.8 0.131
8 Paquistão 23 176.7 23/176.7 0.130
9 Rússia 14 141.9 14/141.9 0.099
10 Brasil 9 196.7 9/196.7 0.046
11 Nigéria 5 162.5 5/162.5 0.031
12 Índia 6 1,241.0 6/1,241 0.005
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