Cidade do México, 22 de setembro de 2010 – Considerando o direito à livre expressão uma prioridade na agenda de seu governo, o presidente do México, Felipe Calderón Hinojosa, assegurou hoje que dará novo impulso à legislação que tornaria os ataques contra jornalistas crimes federais. Em uma longa reunião com a delegação do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) e da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, por sua sigla em espanhol), o presidente também afirmou que as autoridades federais implementarão em breve um programa, que segue um modelo utilizado com êxito na Colômbia, para proporcionar proteção a jornalistas em risco.
“Rechaçamos categoricamente qualquer ataque contra jornalistas porque é um ataque direto contra a própria democracia”, disse Calderón. “Para mim, é doloroso saber que o México é visto como um dos países mais perigosos para exercer essa profissão”, acrescentou.
O presidente prometeu continuar trabalhando para que seja aprovada uma legislação federal que converteria em crimes federais os ataques contra a liberdade de expressão. Em 2008, o presidente propôs uma emenda constitucional que incluía a federalização dos crimes contra a imprensa, entre outras coisas, mas a medida está parada no Congresso.
Calderón também anunciou a prisão de um suspeito do assassinato do conhecido jornalista Armando Rodríguez Carreón, ocorrido em 2008 em Ciudad Juárez, um fato que chocou a imprensa mexicana. O procurador-geral Arturo Chávez-Chávez disse mais tarde que o suspeito e seus cúmplices foram motivados pela cobertura de Rodriguez sobre o tráfico de drogas.
“O presidente Calderón demonstrou profundo compromisso com as questões de liberdade de imprensa ao participar de uma reunião durante uma hora e meia com nossa delegação para discutir abertamente os desafios e solicitações de uma resposta enérgica a estes problemas”, declarou Joel Simon, diretor-executivo do CPJ. “Estamos comprometidos a fazer a nossa parte para garantir que os jornalistas mexicanos possam trabalhar livremente e em condições de segurança frente a este perigoso cenário”.
O vice-presidente da SIP, Gonzalo Marroquín, acrescentou: “Viemos ao México com a intenção de expressar nossa solidariedade ao governo, aos mexicanos, e aos jornalistas e meios de comunicação deste país, para que seja construída uma frente comum contra o flagelo da violência e proteger, assim, o direito fundamental de cada cidadão à informação”.
Os crimes relacionados com o narcotráfico, a violência e a corrupção devastaram a imprensa no México, e afetaram seriamente os direitos dos cidadãos à livre expressão e acesso à informação, demonstrou um informe especial do CPJ, divulgado em 8 de setembro, intitulado Silêncio ou morte na imprensa mexicana. Mais de 30 jornalistas foram assassinados ou desapareceram no México nos últimos quatro anos, segundo a investigação do CPJ, um número que o equipara a países afetados por conflitos armados, como Iraque e Somália. A maioria destes crimes não foi solucionada, um problema que ocorre não apenas por negligência e incompetência, mas também pela corrupção arraigada nos organismos de investigação e forças responsáveis pelo cumprimento da lei, especialmente em nível local e estadual, segundo a apuração do CPJ.
O CPJ e a SIP apóiam há muito tempo a intervenção direta de autoridades federais para abordar esta crise. Em seu informe, o CPJ instou o Congresso e o presidente a adotar reformas integrais que tornem os crimes contra a livre expressão parte do Código Penal Federal, designar às autoridades federais a jurisdição para investigar e processar os responsáveis pelos ataques contra a imprensa, e a outorgar a responsabilidade por estas ações ao alto escalão do governo nacional.
Também estiveram presentes na reunião de hoje, na residência presidencial de Los Pinos, o Procurador-Geral da República, Chávez, e o Ministro do Interior, José Francisco Blake. A delegação do CPJ foi integrada por Simon, María Teresa Ronderos, membro da diretoria, Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas, e Mike O’Connor, consultor no México. A delegação da SIP foi composta por Marroquín, além do diretor-executivo, Julio Muñoz, e do diretor do Instituto de Imprensa, Ricardo Trotti.