Bogotá, 30 de agosto de 2012 – As autoridades bolivianas devem desistir imediatamente de uma ação penal impetrada contra três veículos de notícias por suas coberturas de um discurso do presidente Evo Morales, afirmou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Os meios de comunicação são acusados de incitar o racismo e a discriminação, segundo as informações da imprensa.
No dia 21 de agosto, o governo apresentou queixa contra os jornais El Diario e Página Siete e contra a Agencia de Noticias Fides (ANF), a mais antiga do país, todos eles meios de comunicação de La Paz, de acordo com reportagens. As autoridades alegaram que a cobertura midiática distorceu as palavras do presidente e procurou criar um confronto entre as regiões leste e oeste do país, segundo a imprensa.
Em seu discurso de 15 de agosto, Morales se referiu à segurança alimentar em Tiahuanacao, uma cidade no Altiplano, planalto dos Andes. O presidente declarou: “No leste da Bolívia, onde se produz durante todo o ano, eu digo que somente a falta de vontade pode nos fazer tão pobres ou não ter comida, enquanto no Altiplano é diferente: se houver geada, se não houver chuva ou se houver granizo, não há alimento, isso é uma verdade; mas, no oeste não, somente por indolência podemos passa fome”.
As declarações do presidente geraram protestos em Santa Cruz, a principal cidade do leste boliviano, segundo as informações da imprensa. O leste da Bolívia é a região mais rica do país e o bastião da oposição ao governo, enquanto o Altiplano é habitado majoritariamente pela população indígena que apoia Morales.
O discurso recebeu cobertura da ANF, e alguns trechos foram reproduzidos pelo El Diario e pelo Pagina Siete, que titulou: “Evo acusa de ‘folgados’ os habitantes do leste”.
“É lamentável que o governo boliviano tenha impetrado uma ação penal contra El Diario, Pagina Siete e ANF simplesmente por terem informado sobre os comentários formulados pelo presidente”, declarou o coordenador sênior do programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría. “A imprensa não deve ser responsabilizada por uma polêmica iniciada pelo próprio presidente. A utilização de uma ação por racismo contra a imprensa pode acarretar um efeito inibidor que asfixiará o debate sobre temas vitais”.
Javier Baldiviezo, vice-ministro de Coordenação Governamental, afirmou a repórteres que a ANF distorceu as declarações do presidente e, como consequência, os dois jornais titularam de forma imprecisa. Baldiviezo também alegou que os supostos crimes foram ofensas contra a ordem pública e, portanto, seriam processados sob o artigo 281 do Código Penal, de acordo com as reportagens da imprensa.
Raúl Peñaranda, diretor do Página Siete, disse ao CPJ que os artigos invocados pelo governo foram adicionados ao Código Penal como parte da Lei contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, cujo objetivo é prevenir e castigar os atos de racismo e discriminação, mas cuja linguagem vaga gerou preocupação a jornalistas e ao CPJ, que temiam que fosse utilizada para restringir e punir o jornalismo. Peñaranda indicou ao CPJ que esta é a primeira vez que a lei é utilizada contra meios de comunicação.
Peñaranda afirmou ao CPJ que o Página Siete havia informado com precisão sobre os comentários de Morales. “Este é um processo sem sentido, concebido para intimidar os meios de comunicação e limitar a liberdade de expressão no país”, disse Peñaranda. Ele também ressaltou que os crimes de imprensa deveriam ser julgados sob a raramente utilizada Lei de Imprensa, que é parte do Código Civil.
Na quinta-feira, integrantes da imprensa em La Paz e na cidade vizinha de El Alto entraram em confronto com a polícia durante uma passeata de protesto pela decisão do governo de processar a ANF e os dois jornais, segundo as informações da imprensa.
- Para mais dados e análises sobre a Bolívia, visite a página do CPJ sobre o país aqui.