31 de dezembro de 2008
Raúl Castro Ruz
Presidente de la República de Cuba
C/o Misión Permanente de Cuba ante las Naciones Unidas
315 Lexington Ave.
New York, NY 10016
Por fax: (212) 779-1697
Excelentíssimo Presidente Castro,
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) escreve, na véspera do qüinquagésimo aniversário da Revolução Cubana, para renovar nosso apelo pela libertação imediata e incondicional de todos os jornalistas encarcerados em seu país. Com 21 repórteres e editores injustamente presos, Cuba é um dos países com maior número de jornalistas encarcerados no mundo, atrás apenas da China.
O CPJ enviou ao governo cubano, na última segunda-feira, mais de 500 petições pela libertação de Héctor Maseda Gutiérrez, homenageado com o Prêmio Internacional à Liberdade de Imprensa 2008 do CPJ, e de outros 20 jornalistas que se encontram atrás das grades em Cuba. Maseda Gutiérrez, que aos 65 anos é o jornalista mais idoso encarcerado em Cuba, foi preso durante a investida massiva contra dissidentes políticos e a imprensa independente em março de 2003. Recebeu uma sentença de 20 anos de prisão.
As petições foram enviadas à Missão Permanente de Cuba ante as Nações Unidas em Nova York. Foram assinadas por importantes jornalistas norte-americanos e internacionais, que se reuniram para a cerimônia do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do CPJ. A correspondente internacional chefe da CNN, Christiane Amanpour, que também integra a diretoria do CPJ, apresentou o prêmio a Maseda Gutiérrez.
Maseda Gutiérrez foi detido junto com outros 28 jornalistas independentes enquanto a atenção do mundo se concentrava na invasão norte-americana ao Iraque. Estes repórteres e editores foram processados de forma sumária, a portas fechadas e receberam sentenças de até 27 anos de prisão. Após uma avaliação dos documentos legais, o CPJ acredita que os jornalistas foram processados por suas atividades profissionais, que são protegidas pelo direito internacional. Desde então, nove deles foram libertados sob condicional devido ao estado de saúde.
Em 2007, outro jornalista independente foi preso. O repórter Oscar Sánchez Madan, de 46 anos, foi condenado por “periculosidade social”, uma acusação com definição imprecisa contida no artigo 72 do código penal, após um julgamento que durou um dia, e recebeu a pena máxima de quatro anos de prisão.
Os jornalistas estão encarcerados em condições desumanas e o estado de saúde deles está se deteriorando rapidamente, segundo as investigações realizadas pelo CPJ. Em suas residências, as famílias dos jornalistas não podem trabalhar e devem e lutam com dificuldades para suprir necessidades básicas, enquanto são vigiados e acossados com freqüência pelas autoridades, como detalhou o CPJ em “La Larga Primavera Negra de Cuba” [A Longa Primavera Negra de Cuba], um informe especial lançado em março na Espanha.
Segundo as pesquisas do CPJ, durante os últimos cinco anos o governo cubano utilizou os jornalistas e outros dissidentes aprisionados como permuta política, libertando alguns de maneira esporádica em troca de concessões internacionais. Em fevereiro passado – meses depois da Espanha anunciar a retomada de alguns programas de cooperação entre os dois países – Cuba libertou outros quatro prisioneiros, incluindo os jornalistas independentes José Gabriel Ramón Castillo e Alejandro González Raga. Em 18 de dezembro, V. Ex.ª propôs um intercâmbio de dissidentes políticos encarcerados por cinco cidadãos cubanos aprisionados nos Estados Unidos sob acusação de espionagem, descrevendo a proposta como um gesto para o diálogo com a nova administração do presidente eleito Barack Obama, segundo os informes da imprensa internacional.
Ainda que celebremos a libertação de qualquer jornalista preso, nos preocupa que V. Ex.ª os utilize como moeda de troca. Nós o instamos a libertar imediata e incondicionalmente os 21 jornalistas encarcerados. A prisão de jornalistas em represália por suas reportagens independentes é uma violação do direito internacional, incluindo o Artigo 19 da Declaração Internacional de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, firmados por seu governo este ano, e onde é garantida que “toda pessoa tem direito à liberdade de expressão”.
Desde que V. Ex.ª assumiu a presidência foram registradas importantes reformas administrativas, na economia e na agricultura, mas não ocorreu nenhum progresso real em questões de liberdade de imprensa. Na véspera desta data histórica para seu país, o instamos a libertar os jornalistas encarcerados e a conceder liberdade de expressão e de informação, incluindo o acesso à Internet, a todos os cidadãos cubanos como um sinal de que seu governo está disposto a respeitar os padrões internacionais de direitos humanos.
Sinceramente,
Diretor Executivo