Ataques contra a imprensa

Análises e dados mapeiam a situação da liberdade de imprensa da região. Carlos Lauría descreve a ascensão da mídia estatal como poderosa ferramenta de propaganda. Mike O´Connor expõe os fracassados esforços do México para combater a violência letal contra a imprensa.

Mesmo com o comércio e os novos sistemas de comunicação nos transformando em cidadãos globais, as informações necessárias para garantir a responsabilização muitas vezes não ultrapassam as fronteiras. Novas plataformas, como as redes sociais, são ferramentas valiosas, mas a luta contra a censura está longe de acabar. Por Joel Simon.

The global rate of unpunished murders remains stubbornly high at just below 90 percent. Senior officials in the most dangerous countries are finally acknowledging the problem -- the first step in what will be a long, hard battle. By Elisabeth Witchel

Em alguns países latino-americanos, meios de comunicação estatais são usados não apenas para propaganda, mas como plataformas para desacreditar críticos, incluindo jornalistas. Governos investiram na construção de redes multimídia para promover suas agendas. Por Carlos Lauría.

O presidente prometeu defender jornalistas com um programa federal de proteção, uma promotoria especial, e uma nova legislação tornando a violência contra a imprensa um crime federal. Ele falhou em quase todas as iniciativas. Por Mike O'Connor

Cada vez mais jornalistas praticam autocensura, enquanto cartéis mexicanos ampliam sua presença na Guatemala. Em maio, grupos criminosos de quatro províncias espalharam faixas em locais públicos ameaçando atacar jornalistas se cobrissem as atividades das gangues. Um repórter de televisão da província de Escuintla, ao sul, foi assassinado em circunstâncias incertas após receber diversas ameaças. Enquanto a ascensão de grupos criminosos representou um risco crescente, os jornalistas também enfrentaram perigo na cobertura de casos de corrupção no âmbito do serviço público e de questões de segurança interna. Na cidade de Quetzaltenango, ao sudoeste do país, um repórter de televisão e sua família escaparam ilesos quando seu veículo foi alvejado por tiros. O jornalista havia recebido ameaças de morte por sua cobertura de corrupção policial. Uma colunista na cidade de Panajachel foi forçada a se realocar depois de receber uma série de mensagens de texto intimidadoras referindo-se à cobertura sobre um comitê de segurança do cidadão. O grupo de imprensa local CERIGUA documentou um aumento nas violações à liberdade de imprensa nos meses que antecederam as eleições presidenciais de novembro, bem como uma série de agressões e ameaças contra jornalistas no dia da eleição. Otto Pérez Molina, general reformado candidato pelo conservador Partido Patriótico, derrotou o empresário Manuel Baldizón no segundo turno. Enfrentando uma das mais altas taxas de homicídios do mundo, Pérez prometeu utilizar 'mão dura' contra a criminalidade.

Um juiz federal decidiu à favor do repórter James Risen, que invocou a Primeira Emenda para proteger uma fonte confidencial. O Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa (RCFP, por suas iniciais em inglês) e outros grupos consideraram esta decisão uma vitória importante para a imprensa. O Departamento de Justiça, que recorreu da decisão, continuou se posicionando de forma agressiva e apresentou acusações penais contra pessoas que vazam informações classificadas. Várias associações de imprensa dos EUA também estavam preocupadas com o número crescente de casos que estavam sendo mantidos sob segredo de justiça pela Suprema Corte. O CPJ informou que o Departamento de Estado ficou aquém em seu primeiro ano de implementação da Lei de Liberdade de Imprensa Daniel Pearl, que exige que as questões sobre o tema sejam incorporadas ao relatório anual sobre direitos humanos do departamento sobre cada país. WikiLeaks esteve nas manchetes novamente quando foram divulgados, sem edição, milhares de telegramas diplomáticos confidenciais dos EUA. Um jornalista etíope foi forçado a fugir do seu país após ser citado em um desses telegramas. Em cinco cidades, a polícia prendeu repórteres e fotógrafos que cobriam as manifestações do Ocupe Wall Street, muitas vezes alegando que os jornalistas não possuíam credenciais suficientes. Pelo menos três outros jornalistas que davam cobertura aos eventos do movimento foram agredidos por manifestantes ou policiais.

O clima de liberdade de imprensa continuou em rápido declínio durante o governo do presidente Rafael Correa. Em setembro, um relatório especial do CPJ revelou que as políticas de Correa transformaram o país em um dos mais restritivos à imprensa em todo o hemisfério. Em março, Correa perpetrou uma ação por difamação contra executivos do El Universo, um dos principais e entre os mais críticos jornais do país. O caso, centrado em uma mordaz coluna de opinião condenando as atitudes de Correa em um impasse com a polícia durante um motim em 2010, resultou em sentenças de prisão e multas multimilionárias contra os executivos e um ex-editor. Eles foram libertados após recurso no final do ano. Outros funcionários do governo também usaram as arcaicas leis penais de difamação para tentar silenciar jornalistas. O presidente recorreu frequentemente a cadenas--discursos presidenciais que ocupam a programação de transmissão privada em todo o país--para desprestigiar jornalistas individualmente ou os meios de comunicação. Apesar de as cadenas terem sido tradicionalmente usadas para dar informações em épocas de crise, tornaram-se um fórum de confrontação política sob o mandato de Correa. A administração usou outras táticas para suplantar vozes independentes e impor sua própria perspectiva, frequentemente obrigando emissoras a ceder parte dos noticiários para "réplicas" do governo. Em um referendo realizado em maio, eleitores aprovaram iniciativas que permitiriam à administração regular o conteúdo noticioso em áreas vagamente definidas e obrigaria proprietários de meios de comunicação a desfazer-se de participação ou posse de outras empresas.

A repressão oficial em Cuba continuou sendo a mais intensa do hemisfério. Apesar de o último dos 29 jornalistas independentes aprisionados em 2003 durante a onda repressiva conhecida como Primavera Negra ter sido solto em abril, as práticas restritivas do governo continuam vigentes. A censura oficial é amparada pela lei e rigorosamente imposta. O governo persegue jornalistas críticos com prisões arbitrárias, detenções de curto prazo, espancamentos, campanhas de descrédito, vigilância e sanções sociais. Apesar da baixa difusão da Internet na ilha, a batalha pela liberdade de expressão continua sendo travada quase que inteiramente online. O governo recrutou uma legião de blogueiros oficiais para contra-atacar a vibrante blogosfera independente. Um projeto de cabo de fibra ótica possibilitará a introdução de Internet de alta velocidade. O lançamento do serviço de banda larga, que enfrentou atrasos em 2011, aperfeiçoará as conexões de Internet aprovadas pelo governo, mas não se estenderá à conectividade do público em geral.

Em regiões onde a aplicação da lei é ineficiente, os repórteres permaneceram vulneráveis a ataques por sua cobertura de casos abrangendo corrupção. Nos centros urbanos, os jornalistas enfrentaram riscos ao cobrir temas relacionados ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Dois jornalistas foram mortos em 2011 em represália direta por seu trabalho e o CPJ continua investigando as circunstâncias envolvendo outros quatro casos. O aumento da violência fatal colocou o Brasil de volta ao Índice de Impunidade do CPJ em 2011, que destaca os países com casos de assassinatos de jornalistas que permanecem sem solução. Decisões judiciais politicamente influenciadas continuaram dificultando a cobertura de questões sensíveis. A censura contra o jornal O Estado de São Paulo permaneceu vigente mais de dois anos após de ter sido imposta, impedindo que o veículo informasse sobre uma investigação de corrupção envolvendo a família do presidente do Senado, José Sarney. Em novembro, a presidente Dilma Rousseff assinou uma lei de acesso à informação pública, que regulamenta a classificação de documentos e limita em 50 anos o período máximo para a retenção de arquivos confidenciais. O projeto foi elogiado como um passo importante para a transparência do governo e uma ferramenta útil para os jornalistas que cobrem casos de corrupção.

A Suprema Corte de Justiça decidiu, em março, que o governo deve buscar alcançar um equilíbrio razoável na distribuição de publicidade estatal. Julgando um caso apresentado em 2006 pela Editorial Perfil, a maior empresa editora de revistas do país, o tribunal procurou deter a antiga prática de recompensar os veículos afinados com o governo com publicidade estatal e punir a imprensa crítica com a não veiculação de anúncios. No entanto, a Perfil e outros veículos críticos alegaram que a presidente Cristina Fernández de Kirchner, reeleita em outubro, continuou utilizando o sistema de distribuição não equitativa. As relações entre o governo Kirchner e o Grupo Clarín, maior conglomerado midiático do país, se agravaram em março, depois que manifestantes, incluindo membros do sindicado dos caminhoneiros, bloquearam as saídas de caminhões da gráfica do jornal Clarín, impedindo a distribuição de uma edição dominical do jornal. A circulação do jornal nacional La Nación também foi interrompida por várias horas. Em dezembro, Kirchner assinou uma medida que obrigava o único fabricante de papel jornal do país, o Papel Prensa, a submeter-se à regulamentação do governo. Segundo grupos de editores, esse foi mais um ataque contra o Clarín e o La Nación, que possuem uma participação majoritária na empresa. O grupo de imprensa local Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA, por suas iniciais em espanhol) documentou uma série de abusos no interior do país, incluindo um ataque a um radialista, um caso de incêndio criminoso e um episódio no qual uma equipe de cinegrafistas foi alvo de tiros. Em outubro, um tribunal federal condenou 16 ex-militares a penas que variam entre 18 anos e prisão perpétua pelo assassinato do jornalista Rodolfo Walsh e de 85 outras pessoas durante a ditadura militar argentina, de 1976 a 1983.

Embora a violência letal contra jornalistas tenha diminuído consideravelmente nos últimos anos, o cenário da liberdade de imprensa permanece conturbado. Jornalistas continuam a ser atacados e ameaçados com tal frequência que alguns se viram Obrigados a fugir para locais mais seguros dentro da Colômbia ou a exilar-se. Um jornalista de Arboletes foi assassinado em junho, porém os motivos não foram esclarecidos. Nesse contexto violento, grupos de imprensa temeram potenciais consequências de declarações feitas pelo ex-presidente Álvaro Uribe, que descreveu os veteranos repórteres Juan Forero e Claudia Julieta Duque como "simpatizantes do terrorismo", após terem publicado reportagens críticas à administração de Uribe no jornal The Washington Post. A espionagem ilegal contra jornalistas e outros críticos pelo serviço nacional de inteligência, um legado do governo Uribe, continuou sendo objeto de investigação. Mas o progresso foi lento, com casos pendentes contra mais de 20 acusados no fim do ano. Em um golpe à liberdade de imprensa, em maio a Corte Suprema manteve cláusulas sobre difamação no código penal.

O governo do presidente Hugo Chávez Frías continua sua campanha sistemática para reprimir reportagens críticas por vias regulatórias, judiciais e legislativas. O órgão regulador de telecomunicações multou a Globovisión, única emissora de televisão crítica do país, em mais de US$2 milhões por sua cobertura dos letais motins em prisões em junho e julho. O órgão regulador invocou a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, uma das medidas mais restritivas da região. O Ministério Público instaurou processos criminais contra dois executivos de um semanário crítico referente a um artigo satírico e uma fotomontagem que mostravam mulheres do alto escalão do governo atuando em um "cabaré" dirigido por Chávez. O jornal foi fechado por um breve período, e um executivo permaneceu preso por quase três meses. O governo de Chávez usou sua ampla estrutura de meios de comunicações estatais para difundir propaganda política e realizar campanhas de difamação contra seus críticos. A declaração de Chávez de que médicos cubanos encontraram e removeram um tumor cancerígeno alimentou especulações sobre o futuro político do país, uma vez que as eleições de outubro de 2012 se aproximam. As informações oficiais sobre o estado de saúde do presidente foram escassas e tratadas como se fosse um segredo de Estado.

A liberdade de imprensa sofreu consideráveis retrocessos em 2011. Nas vésperas das eleições presidenciais de junho, a imprensa registrou um alarmante aumento no número de agressões e ameaças em resposta à cobertura da campanha eleitoral. No norte do Peru, um jornalista foi assassinado em represália por seu trabalho, enquanto dois outros foram mortos em circunstâncias imprecisas. Os tribunais condenaram quatro jornalistas usando arcaicas leis penais de difamação, se um repórter permaneceu encarcerado por mais de seis meses até ter sua condenação revogada após recurso. O presidente Ollanta Humala prometeu, ao assumir o cargo, que seria um "defensor dos direitos humanos, da liberdade de imprensa, e da liberdade de expressão". Em julho, o Congresso aprovou um projeto de lei que eliminaria penas de prisão por difamação, mas até o final do ano o presidente não o havia promulgado.

Grupos criminosos exerceram extraordinária pressão sobre a imprensa na medida em que estendiam seu controle sobre praticamente todos os setores da sociedade. Jornalistas foram mortos ou desapareceram, e meios de comunicação foram bombardeados e ameaçados. Uma consequência devastadora desse clima foi a autocensura generalizada. Nesse vácuo informativo, os jornalistas e a população aumentaram o uso de redes sociais para informar suas comunidades. O assassinato de uma repórter de Nuevo Laredo foi o primeiro caso documentado pelo CPJ no qual uma pessoa foi morta em represália direta por seu trabalho jornalístico em redes sociais. Ao menos três jornalistas receberam asilo político nos Estados Unidos e Canadá, e vários outros procuraram refúgio em outros países. Várias importantes organizações de mídia realizaram acordo sobre um código profissional definindo protocolos para jornalistas em risco e se comprometeram a não servir de ferramenta de propaganda para os criminosos. Mas o governo do presidente Felipe Calderón Hinojosa não conseguiu implantar reformas efetivas. Apesar dos esforços para revitalizar a promotoria especial para crimes contra a liberdade de expressão, a violência contra a imprensa continuou praticamente impune. O novo programa do governo para a proteção de jornalistas foi considerado majoritariamente ineficaz. E apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto de lei para federalizar os crimes contra a imprensa, a legislação continuava pendente até o fim do ano.

A imprensa hondurenha continuou sofrendo as violentas consequências do golpe de 2009, que derrubou Manuel Zelaya. Quatro jornalistas de rádio e televisão foram assassinados em 2011 em circunstâncias obscuras. O CPJ está investigando os crimes para determinar se houve relação entre as mortes e a profissão das vítimas. Um clima generalizado de violência e impunidade fez do país um dos mais perigosos da região. A postura do governo sobre os assassinatos de jornalistas piorou a situação. As autoridades minimizaram os crimes e têm se mostrados lentas e negligentes na perseguição aos culpados. Nenhum progresso foi relatado na solução dos assassinatos de três jornalistas mortos em represália direta por seu trabalho em 2010, como revela a pesquisa do CPJ. A Comissão de Verdade e Reconciliação, composta por representantes hondurenhos e internacionais, apresentou seu aguardado relatório sobre a derrubada de Zelaya liderada pelo Exército. A comissão qualificou a tomada do poder em 2009 como um golpe de Estado--uma decisão que causou polêmica em alguns setores hondurenhos--mas também acusou Zelaya de inadequadamente ignorar a decisão da Corte Suprema de Justiça sobre os limites de seu mandato presidencial. O relatório constatou várias violações sérias à liberdade de imprensa durante o golpe de Estado, incluindo a tortura de jornalistas e a ocupações de instalações de meios de comunicação.