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2006

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PANAMÁ: O CPJ está alarmado com o plano de duplicar as penas de prisão por difamação

Nova York, 23 de junho de 2006 - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está alarmado com uma proposta enviada ao presidente do Panamá, Martín Torrijos, para endurecer as sanções por difamação, incluindo a duplicação das penas de prisão.

Uma comissão de advogados e acadêmicos, criada por Torrijos para estudar uma reforma no código penal, apresentou as propostas e um anteprojeto na semana passada, informou Jean Marcel Chéry, jornalista que trabalha para o diário La Prensa, ao CPJ. Se o Conselho do Gabinete aprovar o anteprojeto, este será enviado para a Assembléia Nacional em setembro. Entre as emendas propostas, está o artigo 214 que aumentaria, de maneira drástica, as sanções e ampliaria a pena máxima de prisão por difamação para três anos.

junho 23, 2006 12:00 PM ET
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