Equador

Nova York, 12 de março de 2013 - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas condena a sentença de prisão emitida na sexta-feira para Yaco Martínez, diretor do jornal La Nación, na província de Carchi. Martínez foi condenado por difamar a ex-governadora em um artigo publicado em seu jornal, segundo as informações da imprensa.  

O clima de liberdade de imprensa continuou em acentuado declínio sob a gestão do presidente Rafael Correa. Tribunais mantiveram as condenações de difamação contra os executivos do jornal El Universo e os autores do livro El Gran Hermano em relação à sua cobertura crítica da administração de Correa. O presidente, que impulsionou as queixas, depois indultou os jornalistas, mas as decisões contribuíram para desencorajar investigações aprofundadas. Correa concedeu asilo político a Julian Assange, fundador da WikiLeaks, em uma ação que sublinhou sua antipatia aos Estados Unidos e buscou um contraponto para a sua imagem de adversário da liberdade de expressão. Estados-membros das Nações Unidas fizeram 24 recomendações para a liberdade de expressão na Revisão Periódica Universal do país. O governo equatoriano rejeitou três delas, incluindo uma que propunha a revogação de leis que criminalizavam a expressão. O presidente também iniciou um ataque contínuo contra o relator especial para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos, ação que ameaçou prejudicar um defensor vital da imprensa regional. Uma atitude contrária à imprensa prevaleceu em todos os setores do Estado equatoriano. Legisladores discutiram um projeto de lei que permitiria que uma entidade reguladora de mídia impusesse sanções arbitrárias à imprensa e limitasse a liberdade de expressão. O órgão regulador das telecomunicações fechou pelo menos 11 emissoras de rádio, mais da metade delas crítica à gestão do governo. E um fotógrafo foi morto em retaliação direta por seu trabalho, o primeiro assassinato confirmado de um jornalista pelo exercício da profissão no Equador desde 2005.

Bogotá, 4 de outubro de 2012 - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condena a exorbitante multa imposta a uma revista de notícias de Quito por uma coluna de opinião sobre um referendo popular e insta as autoridades equatorianas a garantir que as normas eleitorais não sejam utilizadas para punir os meios de comunicação por informar criticamente.

Nova York, 20 de setembro de 2012 - As autoridades equatorianas devem investigar imediatamente a intimidação contra a jornalista Janet Hinostroza, que trabalha para o canal privado Teleamazonas, afirmou hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). A ameaça obrigou Hinostroza a abandonar temporariamente seu programa "La Mañana 24 horas".

17 de julho de 2012

Fabián Jaramillo Palacios

Diretor de Comunicações

Superintendencia de Telecomunicaciones
Edificio Matriz: 9 de Octubre 1645 (N 27-75) y Berlín
Quito, Ecuador

Prezado Sr Jaramillo,

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está profundamente preocupado com o fechamento de pelo menos 11 emissoras desde maio. Nossa análise dos fechamentos, detalhada em lista anexa, concluiu que em alguns casos o órgão regulador não seguiu o devido processo garantido por lei. A avaliação do CPJ também constatou que mais da metade das estações fechadas havia sido crítica ao governo. Embora o governo tenha o direito de regulamentar a frequência radioelétrica, também tem a obrigação de fazê-lo de forma transparente e imparcial.

Bogotá, Colômbia, 3 de julho de 2012 - O fotógrafo equatoriano Byron Baldeón foi assassinado a tiros no domingo em frente a sua casa em El Triunfo, aproximadamente 60 quilômetros ao norte da cidade de Guayaquil. O fotógrafo havia se tornado testemunha em um processo criminal envolvendo suposta corrupção policial, segundo informações da imprensa.

Em alguns países latino-americanos, meios de comunicação estatais são usados não apenas para propaganda, mas como plataformas para desacreditar críticos, incluindo jornalistas. Governos investiram na construção de redes multimídia para promover suas agendas. Por Carlos Lauría.

O clima de liberdade de imprensa continuou em rápido declínio durante o governo do presidente Rafael Correa. Em setembro, um relatório especial do CPJ revelou que as políticas de Correa transformaram o país em um dos mais restritivos à imprensa em todo o hemisfério. Em março, Correa perpetrou uma ação por difamação contra executivos do El Universo, um dos principais e entre os mais críticos jornais do país. O caso, centrado em uma mordaz coluna de opinião condenando as atitudes de Correa em um impasse com a polícia durante um motim em 2010, resultou em sentenças de prisão e multas multimilionárias contra os executivos e um ex-editor. Eles foram libertados após recurso no final do ano. Outros funcionários do governo também usaram as arcaicas leis penais de difamação para tentar silenciar jornalistas. O presidente recorreu frequentemente a cadenas--discursos presidenciais que ocupam a programação de transmissão privada em todo o país--para desprestigiar jornalistas individualmente ou os meios de comunicação. Apesar de as cadenas terem sido tradicionalmente usadas para dar informações em épocas de crise, tornaram-se um fórum de confrontação política sob o mandato de Correa. A administração usou outras táticas para suplantar vozes independentes e impor sua própria perspectiva, frequentemente obrigando emissoras a ceder parte dos noticiários para "réplicas" do governo. Em um referendo realizado em maio, eleitores aprovaram iniciativas que permitiriam à administração regular o conteúdo noticioso em áreas vagamente definidas e obrigaria proprietários de meios de comunicação a desfazer-se de participação ou posse de outras empresas.