Argentina

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS:

» Suprema Corte decide que a muito disputada lei de imprensa é constitucional.

» Intensificam-se os conflitos entre o governo e as empresas de mídia críticas.

A rivalidade de longa data entre a administração da presidente Cristina Fernández de Kirchner e os meios de comunicação críticos se aprofundou. A Suprema Corte decidiu que as disposições de uma lei de meios audiovisuais de 2009, que exigiria algumas empresas de mídia, mais notadamente o conglomerado de mídia crítico Grupo Clarín, vender os ativos - na teoria, para desmembrar monopólios - eram constitucionais. Além da legislação, o clima permaneceu polarizado, com funcionários publicamente criticando o Clarín e outros grupos de mídia, e esses meios de comunicação criticando todas as atividades de administração. O governo continuou com sua política de punir meios de comunicação críticos e gratificar aqueles favoráveis com publicidade oficial, e pareceu estender sua guerra publicitária ao domínio comercial por supostamente proibir supermercados de anunciar em jornais como parte de uma medida de congelamento de preços destinada a combater a inflação. A mídia crítica alegou que a tática era para prejudicar ainda mais outros meios de comunicação que não recebem publicidade estatal, uma reivindicação que o governo negou. A presidente Kirchner, após 10 anos dominando a política argentina, juntamente com seu marido, o falecido ex-presidente Néstor Kirchner, enfrentou problemas em seu governo no final de 2013. O partido da presidente sofreu derrotas significativas nas eleições para o Congresso, as reformas judiciais falharam, acusações de corrupção vieram à tona no governo, e a presidente sofreu problemas de saúde. Os defensores da liberdade de imprensa ficaram perplexos com a decisão sobre um caso de difamação argentino pela Corte Interamericana de Direitos Humanos parte do sistema de proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos, que decidiu pela primeira vez que uma sanção penal por difamação não afeta a liberdade de expressão.



  • 152

    Violações da liberdade de imprensa
  • 1

    Sentença contra o governo
  • 6

    De 7 votos a favor da lei de meios
  • 6

    'Mini-Claríns'
 

O grupo local Foro de Periodismo Argentino (FOPEA), documentou dezenas de violações à liberdade de imprensa entre janeiro e setembro de 2013.

Os abusos incluíram ameaças, agressões, ataques contra instalações de meios de comunicação, confisco de equipamento, obstrução de cobertura, perseguição judicial, perseguição policial, censura, e distribuição discriminatória de propaganda oficial, legislação restritiva e detenção arbitrária.


Composição das violações segundo agressor:

35 Funcionários municipais e federais
15 Forças de segurança
5 Judiciário
97 Outros

 

Um tribunal decidiu em junho que o governo federal havia discriminado a estação televisiva Canal 13, de propriedade do grupo Clarín, na alocação de publicidade oficial. A decisão citou a sentença da Suprema Corte de 2011 que ordenava distribuição equitativa de publicidade estatal.


Um sistema de recompensa e punição, segundo as informações da imprensa:

$0

publicidade estatal para a estação de televisão do Clarín, o Canal 13, janeiro a maio de 2013

US$ 2.4 milhões

publicidade estatal para a TV América, janeiro a maio de 2013

US$ 5.6 milhões

publicidade estatal para a Telefé, janeiro a maio de 2013

US$ 6.5 milhões

publicidade estatal para o Canal 9, janeiro a maio de 2013
 

Em uma decisão acompanhada de perto, a Suprema Corte decidiu contra o conglomerado de mídia Grupo Clarín e disse que as disposições de uma lei de meios audivisuais que exige a significativa venda de ativos eram constitucionais. O Clarín contestou a lei no tribunal assim que foi aprovada em 2009.

Os defensores da lei de meios audivisuais dizem que esta vai coibir os monopólios e democratizar a propriedade da mídia, enquanto os críticos alegam que seu verdadeiro propósito é enfraquecer o Clarín, que tem se empenhado desde 2008 em uma ampla e desagradável disputa com o governo.


Disputa chega ao fim?

Outubro de 2009

Nova legislação de meios audiovisuais é aprovada e exige que o Clarín e outras empresas vendam alguns de seus ativos dentro de um ano. O Clarín imediatamente impetra ações judiciais contestando a sua constitucionalidade.

Dezembro de 2009

Um juiz em Mendoza suspende a cumprimento da lei enquanto a impugnação está pendente.

Outubro de 2010

O Supremo Tribunal considera que outros aspectos da lei podem entrar em vigor, mas defende a suspensão da venda.

Maio de 1012

A Suprema Corte determina que a liminar expira em dezembro de 2012. O governo diz que vai fazer cumprir a lei e que o Clarín deve proceder a venda.

6 de Dezembro de 2012

uma corte civil estende a liminar até que a questão fundamental de constitucionalidade seja resolvida.

14 de dezembro de 2012

Um juiz civil e comercial federal decide que as disposições legais são constitucionais. O Clarín imediatamente recorre ao tribunal federal de recursos.

Abril de 2013

A Corte Federal de Apelação tribunal federal de recursos mantém a lei, mas considera que as medidas de cessão de ativos são inconstitucionais. O governo apela para o Supremo Tribunal Federal.

Outubro de 2013

A Suprema Corte decide que as medidas são constitucionais. O governo diz que o Clarín deve proceder a alienação imediatamente. O Clarín argumenta que a liminar significa que ainda tem um ano para vender os ativos de acordo com a legislação.

Novembro de 2013

O Clarín apresenta de forma inesperada um plano de venda de ativos, mas diz que vai continuar a buscar vias judiciais para suas reivindicações em tribunais locais e, possivelmente, internacionais. O governo diz que vai analisar o plano e decidir se vai ou não aprová-lo no prazo de 120 dias.
 

Depois de perder sua prolongada batalha judicial, o Grupo Clarín apresentou um plano ao órgão regulador do governo sob o qual iria dividir suas participações, de acordo com a lei de meios audivisuais. O plano divide suas propriedades de transmissão em seis empresas independentes, com 70 por cento das suas participações indo para quatro acionistas individuais, incluindo a proprietária do Grupo Clarín, Ernestina Herrera de Noble, e seu diretor-executivo, Héctor Magnetto. As seis empresas não incluem significativas empresas impressas do grupo, ou outros bens, que não se enquadram na lei de meios audiovisuais.

Analistas argumentam se, com efeito, isso limitaria as participações do Clarín ou se permitiria que cresçam ainda mais, sob o pretexto de propriedades separadas.


A nova face do Clarín:

Empresa 1

Três redes de canais de televisão, cada um em uma cidade diferente; um canal de televisão a cabo; cinco estações de radio AM e FM em várias cidades; 24 canais de televisão a cabo em cidades que onde não possua televisão aberta.

Empresa 2

24 canais de TV a cabo.

Empresa 3

20 canais de TV a cabo.

Empresa 4

Sete canais de TV a cabo.

Empresa 5

Quatro estações de rádio FM, em cidades diferentes.

Empresa 6

Duas redes de canais de televisão, cada uma em diferentes cidades.
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Cobertura Importante em 2013
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