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Recomendações do CPJ para a administração Obama

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CPJ está preocupado com o padrão de ações da Administração Obama que inibe o fluxo de informações sobre temas de grande interesse público, incluindo as questões de segurança nacional. A guerra do governo aos vazamentos para a imprensa através do uso de intimações secretas contra organizações de notícias, a sua afirmação através de processo penal que o vazamento de documentos confidenciais para a imprensa é espionagem ou ajuda ao inimigo, e suas crescentes limitações no acesso à informação que é do interesse público - todos frustram uma discussão livre e aberta necessária em uma democracia.

Portanto, o CPJ faz as seguintes recomendações à Administração:

  1. Afirmar e garantir que os jornalistas não estarão em risco legal nem serão processados por receber informações classificadas como confidenciais e / ou secretas.
  2. Ser mais explícito sobre o âmbito e a natureza da Agência de Segurança Nacional e como outras atividades de vigilância estão sendo aplicadas a jornalistas nacionais e internacionais. Desenvolver políticas para limitar a vigilância das comunicações dos jornalistas para garantir a integridade do direito do jornalista de proteger suas fontes.
  3. Implementar orientações revistas do Departamento de Justiça e evitar a apresentação de intimações desnecessárias, excessivamente amplas e / ou secretas para obter registros e outros documentos de jornalistas.
  4. Acabar com a prática de fazer acusações de espionagem contra pessoas que fazem vazamentos de informações secretas aos jornalistas, o que poderia criar um efeito inibidor e impedir o livre fluxo de informações sobre questões de interesse público.
  5. Cumprir as promessas de aumentar a transparência das atividades governamentais e cessar a intimidação de funcionários do governo que poderiam falar com a imprensa. Impor respostas rápidas e menos restritiva aos pedidos pela lei de acesso à informação e esforços mais sistemáticos e de longo alcance para reduzir o excesso de classificação. Incentivar funcionários da administração para que sejam abertos e receptivos aos questionamentos da imprensa.
  6. Defender a definição mais ampla possível "jornalista" ou "jornalismo" em qualquer lei de proteção federal. Qualquer lei federal de proteção deve resguardar o processo de investigação jornalística, ao invés de se preocupar com credenciais profissionais, experiência ou status, de modo que estas qualificações não possam ser usadas de fato como um meio de licenciamento do governo.
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