Bogotá, 10 de janeiro de 2013 – As autoridades venezuelanas anunciaram na tarde de quarta-feira que iniciaram um processo administrativo contra um canal de televisão privado que havia transmitido informativos questionando a legalidade do adiamento da posse do presidente Hugo Chávez. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) insta o governo a abandonar imediatamente esta investigação politizada e a pôr fim à constante perseguição a Globovisión, o único canal crítico ao governo.
Os boletins da Globovisión, que foram transmitidos durante várias semanas desde o final de dezembro, consistiam de imagens de autoridades sugerindo o adiamento da posse e discursos de Chávez nos quais ele jurou respeitar a Constituição. Os quatro segmentos também incluíam artigos constitucionais que descrevem as definições do processo de posse e pareciam contradizer as declarações dos funcionários públicos. Chávez deveria ter sido empossado hoje, mas está se recuperando de uma cirurgia em Havana para um tipo não especificado de câncer. O Tribunal Supremo de Justiça determinou na quarta-feira que a posse podia ser adiada. O tribunal não especificou a futura data.
Pedro Maldonado, presidente da Comissão Nacional de Telecomunicações, Conatel, anunciou na quarta-feira, após a decisão do tribunal, que abriria um processo administrativo sobre a Globovisión por supostamente violar a Lei de Responsabilidade Social em relação aos segmentos que poderiam causar “ansiedade” ou “alteração da ordem pública”, segundo as informações da imprensa. As autoridades têm utilizado frequentemente esta lei para punir meios de comunicação críticos, incluindo a Globovisión.
A Conatel fez seu anúncio poucas horas depois de o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, e o ministro de Energia, Rafael Ramírez, ambos leais a Chávez, terem instado a Conatel a investigar a Globovisión. Na quarta-feira, Cabello qualificou a Globovisión de irresponsável e manipuladora, enquanto Ramírez afirmou que o órgão regulador deveria tomar medidas contra a emissora de televisão.
A Conatel também proibiu a Globovisión de retransmitir os controversos spots ou quaisquer informativos similares, o que o advogado da Globovisión, Ricardo Antela, disse constituir censura prévia. Antela declarou que a Conatel parecia estar atuando sob ordens de Cabello e Ramírez.
“Instamos as autoridades a frear este esforço altamente politizado de utilizar o poder do Estado para silenciar opiniões divergentes sobre a posse”, afirmou Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. “Um debate completo e robusto sobre os requisitos constitucionais é fundamental para o processo democrático”.
A vice-presidente da Globovisión, María Fernanda Flores, afirmou que a Globovisión interrompeu a transmissão dos boletins assim que a decisão do Tribunal Supremo foi divulgada na quarta-feira, segundo as informações da imprensa. Caso a investigação da Conatal considere a Globovisión culpada, explicou Maldonado, a emissora pode receber multa equivalente a dez por cento de seu lucro bruto de 2012 ou o fechamento do canal por até 72 horas.
Esta é a oitava vez nos últimos oito anos que a Globovisión é investigada pela Conatel. Em outubro de 2011, após um motim fatal ocorrido em junho no presídio de El Rodeo, nos arredores de Caracas, a emissora recebeu uma multa de 9, 3 milhões de bolívares (2,16 milhões de dólares) por sua cobertura da crise carcerária. Em agosto de 2012, um relatório especial do CPJ concluiu que a Globovisión está sendo vítima de uma campanha de perseguição oficial, investigações e multas.
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