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Assassinatos do Brasil refletem reportagens duras, falta de justiça

Mauri König/Blogueiro convidado do CPJ

São muitas e complexas as causas que têm levado o Brasil a se tornar perigoso para o exercício do jornalismo. Cito duas explicações possíveis para o aumento de mortes de jornalistas no país, onde sete jornalistas foram assassinados pelo trabalho ao longo dos últimos dois anos. Primeiro, a imprensa tem produzido mais reportagens investigativas sobre corrupção em governos e polícias, desmandos de políticos, crime organizado, violação de direitos humanos. As mortes de jornalistas ocorrem em represália a esse tipo de cobertura. A segunda explicação tem a ver com a impunidade. A falta de uma investigação rigorosa desses crimes cria entre os agressores a sensação de que não serão identificados e punidos.

No Brasil, apenas um entre 10 homicídios é solucionado. Esse baixo índice se reflete na impunidade de crimes contra jornalistas. De modo geral, a polícia se empenha mais na solução de crimes com grande repercussão da imprensa, e nem sempre os crimes contra jornalistas ganham destaque na mídia. A maioria dos profissionais mais expostos são aqueles que assumem causas políticas ou estão vinculados a autoridades locais. Jornalistas que trabalham em cidades menores, em especial nas fronteiras, estão mais vulneráveis. Contudo, trabalhar em cidades maiores ou em grandes grupos de comunicação não é garantia de estar imune a ataques.

Não há no Brasil uma opinião consolidada sobre o jornalista como um defensor dos direitos humanos, e por isso faltam mecanismos que os protejam em casos de riscos e ameaças. Em alguns casos, jornalistas podem recorrer ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, mantidos pelo governo brasileiro. Mas esse programa está restrito a oito dos 26 estados do país. Falta orçamento e um marco legal.

Não só jornalistas, juízes também estão sendo mortos no Brasil. Existem hoje no país 182 juízes ameaçados de morte por quadrilhas criminosas, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A violência contra os magistrados produz um efeito de insegurança sobre jornalistas, uma vez que, a priori, os primeiros têm melhores mecanismos de proteção e ainda assim estão sujeitos à violência em razão do seu trabalho.

Ambos, juízes e jornalistas, representam dois dos mais importantes contrapesos de uma sociedade democrática. Assim, as ameaças são uma clara intenção de intimidar e impedir a qualquer custo a busca da justiça, a apuração de crimes e a publicação de assuntos de interesse público. Em geral, o autor intelectual de um crime detém poder político ou econômico, ou faz parte de uma organização criminosa. Brasil ocupa o 11 º pior no Índice de Impunidade do CPJ, que calcula o número de assassinatos de jornalistas não resolvidos como uma porcentagem da população de cada país.

A morte de jornalistas é o que mais se sobressai, mas destaco ainda o número crescente de casos de censura prévia por meio de ações judiciais, um fenômeno que se repete em período eleitoral, que ocorre a cada dois anos no Brasil. A ameaça à liberdade de imprensa aparece com força em diversas decisões judiciais que impõem censura prévia a blogs, jornais e revistas, proibindo-os de publicar matérias sobre determinados assuntos. A liberdade de imprensa no Brasil está ameaçada em várias frentes.

Mauri König, um repórter investigativo brasileiro, trabalhou com a Gazeta do Povo desde 2002. Ele trabalhou anteriormente para a jornais O Estado de S. Paulo, Gazeta Mercantil, Folha de Londrina, Estado do Paraná S. Ele é membro do conselho da Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), parceira do CPJ. König é um receptor 2012 do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do CPJ.

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