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Jornalista moçambicano condenado em caso penal por difamação

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A primeira página de uma edição de O Autarca. (O Autarca)

Johanesburgo, 2 de agosto de 2012 - Um tribunal de apelações na cidade de Beira, Moçambique, deve reverter a condenação penal de um jornalista que escreveu sobre a divergência entre uma escola particular e a família de uma criança portadora de deficiência, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas. Falume Chabane foi sentenciado a uma pena de16 meses de prisão  suspensa em 20 de julho e condenado a pagar uma indenização de 150.000 meticais, de acordo com as reportagens.

Chabane, ex-editor do jornal online O Autarca, publicou uma série de colunas na primavera de 2011 que criticavam a Beira International Primary School, segundo as informações da imprensa. Os pais de Aisling Binda, aluna do quarto ano que utiliza cadeira de rodas, queixaram-se que a escola não havia construído uma rampa de acesso conforme estabelece a lei dos direitos das crianças de 2008, segundo as reportagens. Posteriormente a escola expulsou a aluna, alegando desempenho acadêmico e outras razões, informou a imprensa. Os pais disseram que a expulsão ocorreu em represália à denúncia que fizeram de falta de acesso a deficientes na escola, segundo noticiado.

O advogado da escola primária, António Jorge Ucocho, impetrou uma ação acusando Chabane, que também é repórter da TVM, de difamar a escola e o próprio Ucocho e de "abusar da liberdade de imprensa", segundo matérias veiculadas. As reportagens do jornalista incluíam atualizações diárias sobre o número de dias de aulas perdidos por Binda.

Em um julgamento ocorrido a portas fechadas, Chabane foi sentenciado a pagar indenização à escola e a Ucocho, segundo as informações da imprensa. O advogado havia solicitado a pena de dois anos de prisão para Chabane e indenizações que somavam 600.000 meticais (US$ 21.200), de acordo com as reportagens. Segundo noticiado, Chabane apelou contra a sentença.

"Jornalistas não devem estar sujeitos a processos sob o Direito Penal por suas reportagens", disse em Nova York o Coordenador de Defesa para os Jornalistas na África do CPJ, Mohamed Keita. "Instamos o tribunal de apelações a reverter este veredito, e as autoridades moçambicanas a revogar as disposições penais arcaicas que permitem este tipo de ação".

O governo moçambicano e as autoridades da província de Sofala, juntamente com grupos locais de defesa das crianças, criticaram a escola e ordenaram a reintegração de Binda, segundo informações da imprensa.

  • Para mais informações e análises sobre Moçambique, visite a página do CPJ sobre o país aqui.
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