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Tribunal revoga condenação por difamação contra jornalista peruano

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Nova York, 2 de abril de 2012 - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) saúda a recente decisão de um tribunal de recursos no Peru que revogou a condenação penal por difamação contra um jornalista que noticiava sobre corrupção local.

Em 19 de março, um tribunal de apelação revogou a sentença contra Teobaldo Meléndez Fachín, jornalista na cidade de Yurimaguas, afirmando que encontrou "erros substanciais" na decisão anterior e omissões na evidência do querelante, segundo as informações da imprensa. Meléndez havia sido condenado em novembro a três meses e prisão suspensa e a pagar 30 mil soles (US$ 11.407,00) em danos por informar sobre o suposto uso indevido do crédito governamental de 5,5 milhões de soles (US$ 2.024.415,00) por um prefeito, segundo noticiou a imprensa. A reportagem foi veiculada em 11 de fevereiro de 2011 pela Rádio La Ribereña e pela Ribereñas Noticias TV.

Na reportagem, Meléndez alegou que Juan Daniel Mesía Camus, prefeito de Yurimaguas, na província de Alto Amazonas, utilizou o crédito para a realização de obras públicas que beneficiavam seus aliados políticos. Mesía destacou que as informações eram incorretas e processou Meléndez em julho, alegando que sua reputação havia sido prejudicada.

Os jornalistas provinciais no Peru têm sido alvo de reiteradas ações por difamação na esfera penal por informarem sobre corrupção. Em 21 de julho, o Congresso introduziu mudanças no Código Penal que eliminam as penas de prisão por difamação e aumentam multas e serviço comunitário, um avanço que o CPJ descreveu como um importante passo para a eliminação de leis arcaicas de difamação que estão sendo utilizadas por funcionários públicos para silenciar os jornalistas críticos. No entanto, antes de deixar o poder, em 28 de julho, o ex-presidente Alan García analisou o projeto de lei e o enviou ao Congresso, onde permanece desde então a espera de votação, informou o grupo local de imprensa IPYS.

"Embora estejamos felizes com esta decisão judicial, preocupa-nos que disposições sobre difamação ainda permaneçam no Código Penal peruano", afirmou Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. "Instamos as autoridades peruanas a aprovar este projeto que eliminaria as penas de prisão em casos de difamação e está paralisado no Congresso. As autoridades devem adequar as leis conforme as normas internacionais em matéria de liberdade de expressão. Os jornalistas não devem ter medo de enfrentar penas de prisão por informar de forma crítica".

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