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O CPJ insta Obama a reafirmar os EUA como um líder em liberdade de Imprensa

Excelentíssimo Presidente Eleito Barak Obama,

Escrevo, como presidente da junta diretora do Comitê pára a Proteção dos Jornalistas (CPJ), para requerer sua liderança na reafirmação do papel dos Estados Unidos como defensor incondicional da liberdade de imprensa no mundo.

 

À

Equipe de Transição Presidencial

Washington, DC 20270

12 de janeiro de 2009

Excelentíssimo Presidente Eleito Barak Obama,

Escrevo, como presidente da junta diretora do Comitê pára a Proteção dos Jornalistas (CPJ), para requerer sua liderança na reafirmação do papel dos Estados Unidos como defensor incondicional da liberdade de imprensa no mundo. Jornalistas de muitos países, que arriscam suas vidas e sua liberdade para manter os valores da liberdade de expressão, esperam o apoio dos Estados Unidos.

Para reafirmar nossa autoridade moral, primeiro devemos colocar a casa em ordem. Como prioridade, o insto a pôr fim à prática utilizada pelas forças armadas norte-americanas de deter, indefinidamente, jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação, e a investigar em profundidade os casos dos jornalistas mortos sob fogo das forças militares norte-americanas.

A detenção de jornalistas, sem julgamento, desprestigiou os Estados Unidos no mundo e pode ter contribuído para o aumento global do número de jornalistas encarcerados, ao encorajar muitos autocratas que buscam pretextos ou justificativas para aprisionar os jornalistas críticos.

Aliados e amigos próximos dos Estados Unidos como o Azerbaijão, o Egito, a Etiópia, o Marrocos e o Paquistão, estão entre os 10 países onde a liberdade de imprensa mais se deteriorou, de acordo com uma pesquisa do CPJ. Outros países, como a Tunísia, figuram entre os maiores censores de notícias do mundo.

Como o Senador Richard Lugar observou recentemente: "O exemplo da liberdade de imprensa que estabelecemos neste país é um modelo importante para guiar outras nações enquanto fazem sua transição de formas autocráticas de governo".

Ou como o seu antigo colega senador por Illinois, Richard Durban, ressaltou recentemente: "A América [EUA] foi, por muito tempo, uma campeã e uma fonte de esperança no mundo para os que sofrem violações de seus direitos humanos - os que estão encarcerados nas prisões de ditadores, os que lutam pelas liberdades de imprensa e políticas, os que valentemente enfrentam a tirania e a injustiça". E o Senador Durban completou: "Infelizmente, me preocupa que uma parte desta liderança, desta inspiração, e desta esperança norte-americana tão única tenha se perdido nos últimos anos".

Esta esperança continua desmoronando com as detenções de jornalistas pelas forças militares norte-americanas. Catorze jornalistas foram detidos por tempo prolongado, sem o devido processo, no Iraque, no Afeganistão e em Guantánamo. Um deles continua atrás das grades. Ibrahim Jassam, um fotógrafo free-lance que trabalhava para agência Reuters, foi detido em 2 de setembro por forças norte-americanas em Bagdá. Em 30 de novembro, a Corte Central Penal do Iraque determinou que não havia evidências para manter Jassam detido, e ordenou sua libertação pelas forças militares norte-americanas.  No entanto, o Major do Exército dos Estados Unidos, Eric Larson, informou ao CPJ em dezembro que, apesar da sentença, o exército poderia manter Jassam detido se o considerasse uma ameaça à segurança. Larson explicou que seria iniciada uma revisão militar que poderia durar até 60 dias.

A lista de detidos pelas forças militares, sem julgamento, inclui os seguintes jornalistas:

·         Bilal Hussein, fotógrafo iraquiano, que fazia parte de uma equipe da The Associated Press que recebeu um Prêmio Pulitzer em 2005. Preso em 2006, Hussein ficou detido por dois anos sem ser acusado. Em novembro, o CPJ outorgou a Hussein o Prêmio Internacional da Liberdade de Imprensa.

·         Jawed Ahmad, produtor afegão que trabalhava para a televisão canadense CTV, foi detido em 2007 em um campo aéreo próximo de Kandahar. Ahmad foi transferido para a Base Aérea de Begram, nos arredores de Cabul, e ficou preso por 11 meses sem acusação.

·         Sami al-Haj, cinegrafista sudanês que trabalhava para a TV Al Jazira, foi preso por forças paquistanesas em 2001 na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão enquanto cobria a ofensiva liderada pelos Estados Unidos para derrubar o Talibã. Ele foi transferido para a custódia norte-americana e transladado para Guantánamo, onde permaneceu encarcerado por seis anos sem ser acusado.

Além de Jassam, que permanece preso, os 13 jornalistas detidos pelas forças armadas foram libertados, sem acusações, depois de passarem semanas, meses ou anos na prisão. Esta prática viola o próprio compromisso das forças militares dos Estados Unidos de analisar os casos de jornalistas durante as primeiras 36 horas de detenção. Em março de 2006, oficiais militares dos Estados Unidos em Bagdá e em Washington informaram à Reuters e ao CPJ sobre um novo procedimento que daria atenção rápida e de alto nível às detenções de jornalistas, e asseguraria que os repórteres que estivessem trabalhando não permanecessem detidos sem acusações por períodos prolongados. Entretanto, o procedimento recém anunciado foi aparentemente abandonado em meses, como indiquei em uma carta ao então Secretário de Defesa, Donald H. Rumsfeld, em novembro de 2006.

Acredito que a abolição da prática de deter jornalistas sem o devido processo por períodos prolongados enviaria um sinal claro de que os Estados Unidos mantêm seu longo compromisso com a liberdade de expressão.

Este sinal seria reforçado, ainda mais, com um compromisso inequívoco de sua administração para que as força militares investiguem, em profundidade, a morte de qualquer jornalista pelas tropas norte-americanas. Desde 2003, pelo menos 16 jornalistas foram mortos e outros ficaram gravemente feridos sob fogo das forças dos Estados Unidos no Iraque. Até onde temos conhecimento, as autoridades militares dos Estados Unidos realizou investigações em menos de um punhado de casos. As investigações exoneraram os soldados envolvidos em cada um destes casos.

Algumas das investigações não conseguiram esclarecer questões sobre a cadeia de comando ou o controle das operações, nem sobre declarações contraditórias de testemunhas. Um relatório do CPJ encontrou uma suposta falha na cadeia de comando e no controle operacional que teria contribuído no episódio, ocorrido em 2003, em que um tanque norte-americano disparou contra o Hotel Palestina provocando a morte de dois jornalistas. Outras investigações militares norte-americanas fizeram recomendações específicas para evitar que este tipo de incidente se repetisse, incluindo uma revisão das regras de confronto e uma melhoria na cadeia de comando, controle e pontos de controle. O CPJ e a Human Rights Watch declararam, conjuntamente, sua preocupação com a segurança nos pontos de controle em uma carta enviada ao Secretário Rumsfeld. No entanto, continua pouco claro se, ou até que ponto, as forças militares dos Estados Unidos implementaram suas próprias ou outras recomendações. 

E mais, as forças militares norte-americanas ainda não tornaram públicas as investigações sobre a maioria dos casos de jornalistas mortos nos quais estiveram envolvidas. Entre tais casos, está o ataque aéreo contra o escritório, em Bagdá, da rede de televisão Al Jazira, no qual morreu sua correspondente Tareq Ayyoub.

O Pentágono deveria realizar uma investigação oportuna e rigorosa sobre as mortes de todos os jornalistas sob fogo norte-americano. Os resultados de tais averiguações devem se tornar públicos, e as lições aprendidas devem ser incorporadas aos processos operacionais.

Também peço que encoraje as forças armadas a incluírem procedimentos para criar uma maior consciência entre os soldados que se encontram com jornalistas nas áreas de conflito. Enquanto as tropas dos Estados Unidos enfrentam, com cada vez maior freqüência, inimigos que operam profundamente imersos entre a população civil, devem estar treinados para aceitar a presença de jornalistas locais, que têm o direito legítimo de cobrir o conflito. O CPJ recebe, com demasiada frequência, informes de jornalistas locais sobre abusos verbais e, às vezes, físicos por parte das tropas norte-americanas em países como o Afeganistão ou o Iraque.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas é uma organização independente e sem fins lucrativos, que não aceita nenhum tipo de contribuição financeira por parte de governos, enquanto trabalha para defender a liberdade de imprensa no mundo. Desde que o CPJ foi fundado por jornalistas norte-americanos preocupados com seus colegas em outras partes do mundo, em 1981, a maior parte de nosso trabalho foi concentrado na defesa de jornalistas que trabalham em algumas das condições mais repressivas no mundo.

Existem duas grandes ameaças à liberdade de imprensa. Uma é a taxa alarmante de impunidade nos casos de assassinato de jornalistas em todo o mundo: quase três, em cada quatro jornalistas mortos durante o cumprimento de seu trabalho, são vítimas de assassinato e, de cada 10 casos, em quase 9 seus homicidas ficam impunes. A outra é o frequente encarceramento de jornalistas por realizarem seu trabalho: pelo menos 125 jornalistas estavam presos, em todo o mundo, em 1º de dezembro de 2008. Quase a metade dos jornalistas encarcerados trabalha com a Internet e os profissionais que utilizam este meio são, agora, detidos com mais freqüência do que os que trabalham para outros meios de comunicação. O CPJ se concentra nestes temas, assim como em muitas outras formas de restrição à liberdade de imprensa no mundo.   

Não posso enfatizar suficientemente a importância da decisiva defesa da liberdade dos meios de comunicação no momento em que registra o aumento da repressão, da censura e de ataques contra jornalistas no mundo. O insto a fazer da liberdade de imprensa uma parte integral tanto de sua política doméstica quanto de sua política exterior. Como destacou Thomas Jefferson, "Nossa liberdade depende da liberdade da imprensa, e esta não pode ser limitada sem se perder".  

Sinceramente,

Paul E. Steiger

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