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Juiz ordena apreensão em semanário depois de artigo sobre suposta sonegação de impostos

Nova York, 8 de setembro de 2008 - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está preocupado com a decisão de um tribunal de justiça civil panamenho que ordenou, na sexta-feira, o seqüestro de bens de um semanário, assim como o confisco de 15 por cento do salário de dois integrantes do jornal. A decisão foi tomada após a publicação de um artigo sobre a suposta sonegação de impostos por um magnata local do ramo imobiliário.


A juíza María Leticia Cadeño Suira, da 11ª Corte Civil do Primeiro Distrito Judicial na Cidade do Panamá, ordenou o confisco de bens do El Periódico num total de 1.1 milhão de dólares norte-americanos, segundo os informes da imprensa local. O seqüestro incluiu os escritórios da Editora Gráfica do Pacífico, proprietária do semanário, e de 15 por cento do salário do diretor do jornal, Omar Wong, e de um dos seus jornalistas, informou o jornal La Prensa. 

Jean Marcel Chéry, presidente do Colégio Nacional de Jornalistas do Panamá, disse ao CPJ que o semanário pretende apelar da decisão.

"Estamos alarmados pela severidade desta decisão, que institui um precedente ruim para a imprensa local", declarou o Coordenador Sênior do Programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría. "Instamos as autoridades judiciárias do Panamá a revogarem a sentença na apelação e a permitirem que o El Periódico continue circulando".

A decisão da juíza derivou de uma ação judicial por danos e prejuízos apresentada por um poderoso magnata panamenho do ramo imobiliário, Herman Bern, após a publicação no semanário El Periódico, sediado na Cidade do Panamá, de uma matéria investigativa intitulada "Pobre Milionário", em 1º de setembro, que inclui uma cópia da Declaração de Renda de Bern em 2007. O El Periódico afirmou que havia obtido a Declaração de Renda de Bern através de um leitor que solicitou o anonimato. 

Bem acionou judicialmente o El Periódico por danos, alegando que o jornal havia violado o artigo 722 do Código Fiscal que proíbe a divulgação de informações sobre as declarações dos contribuintes, destacou a imprensa local. Wong argumentou que a informação foi verificada antes de sua publicação e qualificou a decisão judicial como um "atentado à liberdade de expressão", de acordo com o La Prensa. O El Periódico deixou de ser publicado, mas planeja apelar da decisão.

O conglomerado de empresas de Bern, as Empresas Bern, é proprietária do Panama Canal Holiday Inn, Intercontinental Miramar Hotel, Crowne Plaza Panama, Intercontinental Playa Bonita e Gamba Rainforest Resort, entre outras corporações no país.
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