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O CPJ insta Chávez a permitir que a RCTV continue transmitindo enquanto apela da decisão

24 de maio de 2007

Hugo Chávez Frías
Presidente da República Bolivariana da Venezuela
Palacio de Miraflores
Caracas, Venezuela

Por fax: 58-212-864-6002
Senhor Presidente:

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) escreve para expressar sua profunda preocupação com o compromisso da Venezuela com a liberdade de expressão no marco da decisão, sem precedentes, de seu governo de não renovar a concessão da estação de televisão mais antiga do país, a RCTV, que vence no domingo.

Na quarta-feira, a Sala Político-administrativa do Tribunal Supremo de Justiça considerou improcedente uma medida de amparo cautelar apresentada pela RCTV para evitar que a televisão saia do ar. Segundo esta resolução da Corte, no entanto, uma apelação efetuada em março que busca anular a decisão foi admitida pelo tribunal máximo. Apesar de a RCTV dever deixar de transmitir, a Corte sustentou que avaliará o pedido e poderia, eventualmente, revogar a decisão.

Em 17 de maio, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo havia declarado inadmissível outra apelação da RCTV, apresentada em fevereiro, que pedia a proteção dos direitos constitucionais na busca pela renovação da concessão.

Seu governo anunciou, recentemente, que a freqüência da RCTV será repassada para um novo canal de serviço público, chamado Televisora Venezoelana Social (TEVES). O ministro das Telecomunicações, Jessé Chacón, informou que a RCTV deixará de transmitir às 23h59 do domingo, e que a TEVES estaria no ar pouco depois da meia-noite.

Enquanto o ministro de Comunicação e Informação, Willian Lara, afirma que a linha editorial da TEVES não será ditada por sua administração, teme-se que a televisão opere efetivamente como um órgão governamental. Cinco, dos sete membros do conselho diretor, serão designados pelo executivo, segundo um decreto firmado por V.Ex.ª.

Em 24 de abril, o CPJ publicou um minucioso relatório intitulado "Estática na Venezuela", no qual concluiu que seu governo não havia garantido um processo imparcial e transparente para renovar a concessão da RCTV. O informe, baseado em uma investigação de três meses, concluiu que a decisão do governo foi tomada de antemão e motivada politicamente para silenciar a cobertura crítica. Fundada em 1953, a RCTV é conhecida por sua acirrada oposição ao seu governo.

Seu governo tem manifestado que a decisão sobre a RCTV não é uma sanção contra o canal, mas apenas um fato "natural e inexorável", produto do vencimento da concessão. No entanto, V.Ex.ª e outros altos funcionários acusaram, em várias ocasiões, os funcionários da RCTV de serem "golpistas", após o apoio do canal ao fracassado golpe de 2002, de haver violado as leis venezuelanas, e de promover a "pornografia". Segundo o CPJ, estas acusações foram utilizadas como pretexto para sustentar a decisão; o governo não emitiu sanções ou ações judiciais sobre estas supostas infrações.

A ameaça de perder o acesso ao espectro eletromagnético pende sobre dezenas de rádios-difusoras, cujas concessões devem ser renovadas, o que provocou a decisão de outros meios de comunicação de reduzir a programação crítica ao governo, segundo as investigações do CPJ. O caso da RCTV também chega no momento em que a administração Chávez se emprenha em aumentar os meios de comunicação estatais e amplificar sua voz.

Funcionários de sua administração têm afirmado que a RCTV poderia mover suas operações para o cabo ou o satélite, mas tais transmissões chegariam a apenas uma fração da audiência atual do canal. Ainda que os meios de comunicação na Venezuela tenham, até agora, podido criticar fortemente seu governo, esta decisão abre um mau precedente. Instamos seu governo a respeitar os padrões internacionais para a liberdade de expressão, com os quais se comprometeu, ao assegurar que sejam outorgadas à RCTV todas as oportunidades para levar o caso à justiça, e a permitir que o canal continue transmitindo enquanto sua apelação está pendente.

Agradecemos sua atenção a este assunto. Aguardamos sua pronta resposta.




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