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CPJ pede esclarecimentos sobre o cancelamento de dois programas

Nova York, 3 de agosto de 2006

Presidente Nestor Carlos Kirchner
Casa Rosada
Balcarce 24
Ciudad Autónoma de Buenos Aires
República Argentina

Por fax: 54-11-4344-3700Exmo Sr Presidente,

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está preocupado com o cancelamento de dois programas independentes, em meios de comunicação estatais, no marco das acusações de censura governamental e interferência editorial.


O programa semanal de notícias “Desayuno”, que era apresentado pelo jornalista independente Víctor Hugo Morales no Canal 7, foi cancelado abruptamente em 8 de julho passado. O coordenador de conteúdos do canal, Nestor Piccone, informou a Morales que a emissora pretendia controlar a linha editorial da programação.

Morales, que também apresenta um programa na estação privada Rádio Continental, estava trabalhando na Alemanha quando a decisão foi anunciada. Morales cobriu temas sensíveis para o governo em seu programa, incluindo o conflito com o Uruguai por causa da construção das fábricas de papel e a impugnação de um deputado eleito acusado de abusos contra os direitos humanos.

Em janeiro passado, o CPJ havia manifestado sua preocupação com uma acusação de censura governamental de outro reconhecido jornalista, José “Pepe” Eliaschev, cujo programa de rádio foi abruptamente retirado do ar. Seu programa, “Esto que Pasa”, transmitido pela Rádio Nacional, estava no ar desde 1985. Eliaschev, que também escreve uma coluna para o semanário Perfil, é crítico em relação às políticas de seu governo.

Com respeito à denúncia de Eliaschev, em 4 de janeiro passado o CPJ solicitou às autoridades uma “explicação rápida e exaustiva”. As autoridades ainda não enviaram uma resposta.

Ambos os casos ocorreram em um contexto de crescente intolerância do governo ante a crítica nos meios de comunicação. Aprofundando uma tática utilizada freqüentemente, V. Exa e sua administração têm tentado desacreditar o trabalho de jornalistas que criticaram novas leis que permitem a re-alocação de gastos do orçamento nacional por parte do Executivo sem a aprovação do Congresso.

Tanto o Canal 7 como a Rádio Nacional pertencem ao Sistema Nacional de Meios de Comunicação Públicos (SNMP, por sua sigla em espanhol). Segundo o estipulado no Decreto nº 94/2001 da Presidência da Nação, ditado em 18 de maio de 2001 para a criação do SNMP, o primeiro objetivo fixado pelos meios do sistema público é “assegurar a toda a população argentina o direito a uma informação plural, veraz e imparcial”.

Como parte do SNMP, o Canal 7 e a Rádio Nacional representam o conjunto da sociedade argentina, e não os interesses de um governo em particular. Portanto, devem garantir a diversidade de opiniões e, fundamentalmente, a independência editorial.

Nos preocupa que as autoridades não tenham esclarecido os motivos dos repentinos cancelamentos de ambos os programas. Como organização independente dedicada a proteger a liberdade de imprensa, o CPJ o insta a explicar publicamente as razões que determinaram o cancelamento de ambos os programas.

Agradecemos sua consideração a este sério assunto. Aguardamos sua resposta.

Sinceramente,


Joel Simon
Diretor-executivo


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