Notícias   |   Costa Rica

Ministra da Justiça afirma ao CPJ que o governo se opõe a restrições à imprensa

Nova York, 20 de julho de 2006 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está encorajado com a carta enviada pela Ministra de Justiça da Costa Rica em que afirma a oposição de seu governo às recentes propostas que restringem a liberdade de imprensa.

Em 8 de junho passado, o CPJ enviou uma carta ao Presidente da Costa Rica, Oscar Arias, na qual expressava sua preocupação pela decisão da Sala Constitucional da Costa Rica, em 3 de maio, de confirmar a vigência de uma arcaica lei de imprensa que estabelece sanções penais, inclusive prisão de até 4 meses, para os delitos de informação. O CPJ mostrou, também, sua inquietação por um projeto legislativo recentemente apresentado na Assembléia que pretende regular o exercício do jornalismo mediante o estabelecimento de controles rígidos e órgãos reguladores.

Em uma carta enviada ao CPJ, em 14 de julho, a Ministra da Justiça Laura Chinchilla disse que o governo “não propiciará nem apoiará nenhum projeto de lei que lesione a liberdade de imprensa de alguma forma”, e enfatizou que a iniciativa apresentada na Assembléia Legislativa pelos deputados Alberto Salom e Federico Tinoco “não contam com o aval do governo”.

A ministra sustentou também que tratará de “impulsionar a retomada dos projetos de lei que são necessários para assegurar o livre exercício da liberdade de informar”.

“Recebemos com satisfação a resposta do governo da Costa Rica ante nossa preocupação pelas recentes ameaças à liberdade de imprensa”, declarou o Diretor-executivo do CPJ Joel Simon. “Exortamos as autoridades a passar das palavras à ação, incorporando em sua agenda uma nova lei de imprensa que descriminalize o delito de informação”.

Leia a Carta da ministra Chinchilla.

Leia a carta de protesto do CPJ em 8 de junho (em português).




Publicado

Gostou deste artigo? Apóie nosso trabalho