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Tribunais garantem mandatos judiciais contra dois jornais

Nova York, 2 de junho de 2006 – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas está preocupado que os tribunais brasileiros tenham expedido ordens amordaçando dois jornais por suas reportagens críticas a políticos na corrida para a eleição geral em outubro.

Em 8 de maio, o Tribunal Civil de Campo Grande, capital do estado do Mato Grosso do Sul, concedeu liminar ao provável candidato ao governo André Puccinelli contra o jornal Correio do Estado. Puccinelli queria que o jornal fosse impedido de ligar seu nome a alegações de lavagem de dinheiro e corrupção.

O Tribunal ordenou ao Correio do Estado adequar-se às necessidades de “objetividade da informação”, “verificação das fontes” e “imparcialidade e independência no noticiário informativo” em sua cobertura sobre Puccinelli. Caso contrário, será cobrada uma multa de R$ 500,00 (U$ 220) por cada edição de cada história que descumpra estes critérios. O jornal apelou da sentença.

O Correio do Estado repercutiu alegações publicadas na edição de 25 de abril do diário O Estado de S.Paulo, que afirmava ser Puccinelli um dos vários políticos sob investigação de corrupção pela procuradoria federal. Em 26 de abril, o Correio do Estado tentou entrevistar Puccinelli. De acordo com o jornal, Puccinelli negou os delitos. Nenhuma ação foi tomada contra o jornal O Estado de S.Paulo.

Em 17 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do estado do Amapá ordenou que o semanário Folha do Amapá removesse sua edição de 12 de maio de seu website. A decisão acatou pedido do Partido Democrático Trabalhista a favor do governador do estado, Waldez Góes. O partido acusa o semanário de publicar propaganda destinada a danificar a imagem do governador e suas chances de reeleição. O Tribunal estipulou multa de R$ 5 mil (U$ 2,220) pelo não cumprimento. A Folha do Amapá disse que vai apelar.

A edição de 12 de maio reporta que uma fábrica de aço está saindo do estado, deixando 300 desempregados. E registra que a empresa instalou-se no estado com o endosso de Góes.

O site da Folha do Amapá cumpriu a decisão do Tribunal colocando, sobre um fundo negro, a frase: “Edição retirada do ar por decisão judicial eleitoral a pedido do PDT-AP, o partido do governador Waldez Góes”.

“O CPJ tem documentado um padrão de censura judicial nos últimos anos no Brasil”, disse a diretora-executiva do CPJ, Ann Cooper. “Em nome da proteção da privacidade e reputação, juizes têm impedido meios de comunicação de cobrirem alegações de corrupção envolvendo funcionário públicos, políticos e empresários. Nós apelamos aos Tribunais para que apóiem a liberdade de imprensa e não emitam ordens para amordaçar a mídia”.

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